Caminho aberto para a reeleição de Wellington Luiz na CLDF

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27/10), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que permite a recondução de integrantes da Mesa Diretora em legislaturas diferentes. A mudança abre caminho para que o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), permaneça no comando do Legislativo distrital por mais dois anos, no biênio 2027-2028. A medida passou com 17 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. A Casa volta a discutir o texto, em segundo turno, daqui a 10 dias.

A proposta é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares. A justificativa sustenta que a alteração segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recondução de integrantes das Mesas Diretoras do Congresso Nacional. Segundo os autores, o texto reproduz o entendimento de que a Constituição Federal "proíbe reeleição intralegislatura, mas permite novo mandato seguido entre duas legislaturas distintas".

A emenda altera o artigo 66 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata da posse dos deputados distritais e da eleição da Mesa Diretora. O texto prevê que a Câmara se reúna em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para a posse dos parlamentares e a escolha da direção da Casa.

O mandato dos integrantes da Mesa permanece de dois anos, conforme a redação da proposta. O texto estabelece que fica "vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente", mantendo a restrição à recondução dentro da mesma legislatura.

Wellington Luiz ocupa a presidência da CLDF desde 2023 e foi reconduzido ao cargo para o biênio 2025-2026. Com a mudança, ele poderia disputar um terceiro mandato consecutivo, desde que consiga reunir apoio entre os deputados distritais na eleição da próxima Mesa Diretora. Ao Correio, ele demonstrou confiança na manutenção do resultado e afirmou que a expectativa é de que os deputados confirmem o entendimento aprovado. "A ideia é que se mantenha a decisão que foi tomada hoje", avaliou.

Questionado sobre a possibilidade de disputar um terceiro mandato consecutivo na Presidência da CLDF, Wellington afirmou que a discussão não deve ser tratada como uma iniciativa voltada a garantir sua permanência no cargo. "Nós não estamos discutindo o meu terceiro mandato, o terceiro mandato de qualquer membro da Mesa Diretora. Está se discutindo aqui uma adequação da norma da Câmara Legislativa ao que acontece no Congresso Nacional", declarou.

Sobre as prioridades da CLDF para o fim do ano e a próxima legislatura, Wellington citou projetos em discussão, incluindo iniciativas de natureza fundiária, e destacou a importância da análise do orçamento do Distrito Federal. "Nós temos projetos. Acabamos de falar aqui do Park Way. Existem outras questões, alguns outros projetos de natureza fundiária que serão discutidos. E, sobretudo, a questão do orçamento. Esse é fundamental para todos nós", afirmou.

Embate

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF, deputado Tiago Manzoni (PL), defendeu a legalidade de seu parecer sobre a inadmissibilidade da proposição, após o entendimento inicial ser derrubado em votação no plenário. "Eu não pretendo, em hipótese alguma, atrapalhar a votação.  E não me incomodo de ficar vencido. Eu estou certo. Podem me vencer, só não vou ser convencido do que é errado", declarou.

O deputado Chico Vigilante (PT), relator da proposta, defendeu a constitucionalidade da medida. Em voto separado, o parlamentar pediu que seu entendimento fosse submetido ao plenário. O voto de Vigilante foi aprovado pelos deputados, derrubando o parecer anterior da CCJ. "Em razão disso, a lei distrital que reproduz a regra da Constituição é inteiramente constitucional. Motivo pelo qual divirjo do voto proferido pelo relator da CCJ", afirmou.

Análise

Cientista política pela Universidade de Brasília (UnB), Teresa Starling avalia que uma possível recondução de Wellington Luiz (MDB) à Presidência da CLDF seria positiva para Celina Leão (PP). "Ele já tem experiência na condução da Câmara, construiu relações com parlamentares de diferentes partidos e pode facilitar a articulação entre o Executivo e o Legislativo. E essa articulação não envolve apenas a direita, porque a própria proposta recebeu apoio de deputados de esquerda", analisou.

"Mas acho importante entender que essa estabilidade política também tem um outro lado. A concentração de poder nas mesmas lideranças durante muitos anos pode dificultar a renovação dos espaços de decisão e fortalecer acordos políticos que acabam ficando muito distantes da população", ponderou Teresa.

"A CLDF tem a responsabilidade de fiscalizar o governo, acompanhar os gastos públicos e cobrar transparência. Então, uma relação muito próxima entre a Presidência da Câmara e o Executivo pode facilitar a aprovação de projetos, mas também exige atenção para que essa proximidade não comprometa a fiscalização", acrescentou.