O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), retirou a assinatura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que abre espaço para uma nova reeleição dele mesmo e de outros integrantes da Mesa Diretora.
Wellington disse que o objetivo é presidir a sessão que discutirá o projeto. Como um dos autores da proposta, ele não poderia estar no comando da sessão que vai analisá-la.
A Pelo ficou com 14 assinaturas. Para aprovação, são necessários 16 votos – o presidente da CLDF calcula que terá apoio de 16 parlamentares para aprovação da proposta em primeiro turno, nesta terça-feira (27/10). Se aprovado, o projeto deve ser analisado em segundo turno em 10 dias.
O projeto suprime da Lei Orgânica do DF – a Constituição distrital – a proibição de mais de uma reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.
A Pelo cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a vedação de reeleição na Mesa Diretora do Congresso não é considerada em caso de nova legislatura.
Há, porém, outras decisões da Corte contra sucessivas reeleições no comando das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos se referirem à mesma legislatura ou a legislaturas diferentes.
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