Dino bloqueia R$ 6,1 milhões de Cunha em investigação de desvio de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens e ativos do ex-deputado Eduardo Cunha no âmbito de uma investigação que apura irregularidades na destinação de emendas parlamentares da Câmara dos Deputados.

A decisão tem como base uma apuração da Polícia Federal que identificou, segundo o ministro, indícios de que Cunha, mesmo após perder o mandato em 2016, manteve influência sobre a definição de recursos públicos por meio de um “arranjo decisório paralelo”. Para Dino, os elementos reunidos apontam “sintomas inequívocos” da possível prática de peculato.

A investigação é um desdobramento da Operação Transparência e aponta que Cunha teria utilizado a estrutura de apoio da Câmara para interferir na indicação de emendas da Comissão de Saúde. A PF identificou 29 emendas que somam mais de R$ 6 milhões e que, segundo a apuração, teriam sido formalizadas de modo a ocultar o papel do ex-deputado como articulador das demandas.

Um dos pontos centrais da investigação são mensagens encontradas no celular da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. De acordo com a PF, os diálogos indicam que Cunha atuava como uma espécie de líder partidário informal, orientando alterações na destinação dos recursos mesmo sem exercer mandato eletivo.

As conversas também apontam a existência de uma “cota informal” de recursos direcionada a Minas Gerais. A investigação avalia que Cunha buscava ampliar sua influência política no estado e participava diretamente de decisões sobre municípios beneficiados pelas emendas.

Na decisão, Dino afirmou que a supervisão do STF é necessária para preservar a regularidade da investigação e evitar riscos relacionados ao acesso ou divulgação de informações sensíveis. O ministro também determinou a suspensão de qualquer pagamento, empenho ou liquidação relacionado às emendas sob apuração.

Para Dino, recursos públicos não podem ser tratados como “patrimônio privado” de agentes políticos ou utilizados em negociações fora dos mecanismos oficiais de decisão orçamentária.

A Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram comunicadas da decisão e terão dez dias para informar ao STF as providências adotadas para interromper a execução dos recursos investigados.

O Correio tenta contato com o ex-deputado e com a Câmara dos Deputados. Até o momento da publicação da matéria não obteve retorno. Em caso de resposta, o texto será atualizado.