Projeto de Lei do deputado Iolando garante acesso a Informação às pessoas com deficiências no DF

Ascom deputado Iolando

Em tramitação na Câmara Legislativa do DF, PL do deputado Iolando (MDB) vai garantir acesso a informação de forma plena às pessoas com deficiência. Isto porque, a informação, principalmente dos serviços públicos é essencial para toda população, por isso, tem que estabelece diretrizes para a oferta de informações em formatos acessíveis a pessoa com deficiência.

Entenda como vai funcionar a lei:

- Quem deve fornecer as informações acessíveis?

De acordo com o projeto de lei, uma ampla gama de entidades será obrigada a adotar medidas para garantir a acessibilidade das informações. Isso inclui:

- Órgãos da Administração Direta e Indireta: Todas as esferas da administração pública, incluindo autarquias e fundações.

- Órgão do Poder Legislativo Local: Garantindo que as leis e informações legislativas sejam acessíveis.

- Estabelecimentos Comerciais: Atacadistas ou varejistas, especialmente aqueles no ramo de hotelaria, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares.

- De que forma as informações devem ser disponibilizadas?

Para assegurar que as informações sejam verdadeiramente acessíveis, o projeto de lei especifica que devem ser utilizados formatos inclusivos, tais como:

- Sistema Braille: Para pessoas com deficiência visual, garantindo que textos escritos sejam convertidos para este sistema tátil.

- Áudio Descrição: Fornecendo informações verbais detalhadas sobre eventos visuais, essencial para pessoas com deficiência visual.

- Legendas Descritivas: Para pessoas com deficiência auditiva, assegurando que recebam informações por meio de texto.

- Linguagem Simples: Facilitando a compreensão de textos por pessoas com dificuldades cognitivas.

• Tecnologias Assistivas Compatíveis: Incluindo softwares e dispositivos projetados para melhorar a funcionalidade para pessoas com diversas deficiências.
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Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade de treinamentos para funcionários desses estabelecimentos, visando assegurar um atendimento adequado e eficiente para a comunidade com deficiência.

Este projeto de lei é um passo significativo na direção de uma sociedade mais inclusiva, onde cada indivíduo tem igual acesso à informação, um direito fundamental para a participação plena e efetiva em nossa sociedade.

Encorajamos todos a apoiar e acompanhar o progresso deste projeto de lei, que representa um avanço significativo em nossos esforços coletivos para garantir direitos iguais e oportunidades para pessoas com deficiência no Distrito Federal.