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A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia reajustou o cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS).
Na prática, serão aplicados os descontos progressivos, de 7,5% a 22%, de acordo com a faixa salarial do trabalhador.
As novas alíquotas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (04/02/2020). A mudança ocorre devido ao reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.039 para R$ 1.045.
Com a correção, as novas faixas de cálculo para os pagamentos a partir de 1º de março serão: 7,5% até um salário mínimo (R$ R$ 1.045); 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60; e 12% para quem recebe entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40.
As faixas mais altas são: 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06; 16,5% para quem recebe de R$ 10.000,01 a R$ 20.000; 19% para quem ganha entre R$ 20.000,01 e R$ 39.000; e 22% para salários acima de R$ 39.000.
Antes, o teto da primeira faixa estava fixado em R$ 1.039 e o piso da segunda, em R$ 1.039,01. As demais faixas não foram alteradas.
As mudanças valem para os servidores ativos, aposentados e pensionistas da União e vão entrar em vigor a partir de março (salários pagos em abril).
Reforma e protestos
Entre as mudanças da reforma da Previdência, estão as regras para o funcionário público se aposentar. O servidor terá que trabalhar por 25 anos, 10 anos no serviço público e pelo menos 5 anos no cargo no qual irá se aposentar.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) tem feito uma série de atos contra as mudanças. A Plenária Nacional em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores definiu 18 de março de 2020 como o Dia Nacional de Paralisação, Mobilização, Protesto e Greves. Entidades sindicais das três esferas do funcionalismo aprovaram um plano de lutas.
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