Comissão aprova gratificação e adicional de qualificação para carreiras típicas de Estado

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.982/2022, de autoria do deputado João Cardoso (PL), que institui a Gratificação de Habilitação para Carreiras Típicas de Estado (GHCTE) e o Adicional de Qualificação para Carreiras Típicas de Estado (AQCTE). A proposta, de acordo com o distrital, representa um avanço na valorização profissional dos servidores responsáveis por funções estratégicas da administração pública.

O texto beneficia integrantes das carreiras de Auditoria de Controle Interno, Auditoria Tributária, Auditoria de Atividades Urbanas, além de Procuradores do Distrito Federal e Procuradores vinculados à Lei Complementar nº 914/2016. A GHCTE cria uma gratificação vinculada à formação acadêmica, com percentuais calculados sobre o vencimento básico, variando conforme a titulação apresentada.

Os percentuais vão de 15% para segunda graduação até 40% para doutorado, incluindo especialização e mestrado, desde que os cursos sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação. O projeto também permite a equiparação de múltiplas especializações aos percentuais de títulos mais elevados, respeitado o limite máximo.

Além disso, o projeto institui o AQCTE, destinado a valorizar cursos de capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional. O adicional varia de 2% a 4%, conforme a carga horária dos cursos realizados, incentivando a qualificação continuada dos servidores. As gratificações passam a integrar a base previdenciária, refletindo nos proventos de aposentadoria e pensões, inclusive para servidores já aposentados, desde que os títulos tenham sido obtidos antes da inativação.

Segundo o deputado João Cardoso, a medida reforça o compromisso com um serviço público mais eficiente. “Valorizar a qualificação dos servidores é investir na melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou.