Comissão aprova projetos em defesa das mulheres e equidade para minorias

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDHCEDP) aprovou, em reunião desta quarta-feira (21), uma série de projetos com a finalidade de proteção das mulheres. Além disso, o colegiado também acatou propostas voltadas para a equidade e respeito com trabalhadores, idosos e a população LGBTQIAP+.

Entre os textos que passaram pela comissão, está o Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres do DF (PL 3013/2022), de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). A proposta visa reconhecer e fortalecer o papel da mulher como produtora de seu próprio sustento.

Para isso, o escopo do PL 3013/2022 define que o projeto será responsável pelo treinamento para mulheres, voltado para a formação em economia solidária. Cursos de organização, manutenção e gestão de marca estão englobados no processo de formação.

O deputado Martins Machado: “O termo economia solidária descreve a forma de produção em que exista participação de todos, cooperação como objetivo de vender, comprar e produzir, sem que haja exploração do trabalho e desgaste ao meio ambiente.”

Também foi aprovada a criação da Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio (PL 576/2023). A proposta, que é de autoria da nova procuradora da Mulher, Dayse Amarílio (PSB), visa realizar anualmente, na primeira quinzena de março, uma semana de atividades voltadas ao esclarecimento e à conscientização sobre violência e as principais formas de atuação.

De acordo com a autora, a intenção é que o projeto seja aprovado ainda em fevereiro, para que a primeira edição do projeto ocorra ainda neste ano.

“A criação da Semana Distrital não implica em gastos públicos. Ao contrário, para além de não encerrar custos, ampliará o debate e estimulará a efetividade dos investimentos já realizados no cumprimento das demais leis voltadas aos direitos das mulheres”, diz Dayse.

Violência e discriminação

A comissão também debateu e acatou propostas em combate à violência contra pessoas homossexuais, bissexuais e transexuais. O PL 2030/2021 define que estabelecimentos comerciais sejam responsáveis pela fixação de cartazes de conscientização e direcionamento para sítios de denúncia da violência contra essa parcela da população. O texto também define que os estabelecimentos que não cumprirem com esta determinação podem ser multadas em até R$ 10 mil.

A proposta gerou reações durante a reunião. Em defesa, o autor da projeto, deputado Fábio Felix (PSOL), explicou que o modelo apresentado pela proposta já é adotado em diversos locais do país. “Esse projeto segue o modelo já usado para casos de violência contra mulher e racismo. Na maior parte das capitais do Nordeste já há as fixações nesses lugares com telefone para denúncia para as pessoas poderem utilizar caso sofram discriminação”, defendeu.

Já o deputado João Cardoso (Avante) apontou que a proposta demanda mais tempo para análise e debate para que as mudanças sejam benéficas e também evitem falsas denúncias e situações mal interpretadas.

“Temos visto que isso tem levado as pessoas, de certa forma, a se defender ou criar situações por conta de placas afixadas. Já vi várias situações, quando existe a placa de denúncia de destacado à autoridade pública, as pessoas passam a utilizar daquilo sendo que às vezes não acontece. Acredito que a matéria deveria ser mais bem discutida e colocada em audiência”, explicou o parlamentar.