Comissão aprova criação de indenização de compensação da gratificação de serviço voluntário para PMs e bombeiros

A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei nº 2880/2022, de autoria do deputado Roosevelt (PL), que cria a Indenização de Compensação da Gratificação de Serviço Voluntário devida aos militares do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. O texto foi aprovado com três votos favoráveis, mas ainda segue tramitando pelas comissões e depois terá que ser analisado no Plenário.

Segundo o projeto, a Indenização de Compensação será devida no percentual da tributação de imposto de renda incidente sobre o valor percebido no mês a título de Gratificação de Serviço Voluntário.

Na justificativa, o autor explica que os bombeiros e os PMs são os únicos servidores distritais e federais que estão sendo tributados no valor recebido à título de serviço voluntário.

Acolhimentos de dependentes

A Comissão também aprovou o PL nº 2968/2022, do deputado Roosevelt (PL), que trata do acolhimento dos dependentes nas instalações do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. O texto prevê que o Corpo de Bombeiros e a PM deverão manter espaços adequados para acolher os dependentes dos militares com idade de até cinco anos.
Caso as unidades não possam adaptar um espaço, poderá ser realizado convênio com entidades públicas ou privadas que possam acolher os dependentes. Segundo o autor, o projeto é oriundo de demanda dos militares que não têm local adequado nem pessoas responsáveis para deixarem seus filhos enquanto estão trabalhando, “o que os deixa vulneráveis e intranquilos para exercerem o trabalho com excelência”.