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Violência doméstica no Brasil: como denunciar e onde pedir proteção

Saiba como acionar a Central de Atendimento à Mulher pelo Ligue 180; conheça os serviços de abrigo e assistência jurídica gratuita no país

22/11/2026 às 20h00
Por: João Araújo Fonte: Correio Braziliense
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Violência doméstica no Brasil: como denunciar e onde pedir proteção

Dados divulgados pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência revelam que 34% das mulheres negras sofreram violência doméstica no Brasil, índice superior ao observado entre mulheres brancas. O levantamento expõe o impacto da desigualdade racial no contexto de gênero e reforça a necessidade de orientar a população sobre os canais oficiais de acolhimento e proteção legal.

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Canais oficiais de atendimento e socorro imediato

A Central de Atendimento à Mulher opera pelo Ligue 180 com ligações gratuitas em todo o território brasileiro. O serviço atende também pelo aplicativo WhatsApp no número (61) 9610-0180 e disponibiliza atendimento em Libras por videochamada para pessoas surdas. A plataforma preserva o anonimato da denunciante, tira dúvidas sobre direitos e conecta a vítima aos serviços municipais de proteção.

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Casos de perigo iminente ou violência física flagrante exigem o acionamento emergencial da Polícia Militar por meio do telefone 190. Qualquer cidadão que escute gritos, agressões ou pedidos de ajuda em residências próximas pode telefonar sem se identificar. O envio de viaturas independe de autorização da vítima para intervir no domicílio em situações de crime.

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Solicitação de medidas protetivas na Justiça

A Lei Maria da Penha permite pedir medidas protetivas de urgência logo no primeiro atendimento policial. A mulher pode registrar o caso em delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM) ou em qualquer unidade da Polícia Civil. Diversos estados brasileiros oferecem delegacias digitais, permitindo registrar o boletim de ocorrência e requerer o afastamento do agressor diretamente pela internet.

A Defensoria Pública garante assistência jurídica integral e gratuita para mulheres sem condições de contratar advogados particulares. Os defensores públicos atuam na Justiça para determinar a suspensão do porte de armas do agressor, proibir a aproximação física ou virtual, fixar pensão de alimentos provisória e regularizar a guarda dos filhos menores.

Funcionamento da rede de abrigamento protegido

Vítimas com risco iminente de morte encontram abrigo temporário em residências mantidas pelo poder público. Esses espaços operam com endereços sigilosos e vigilância permanente para impedir o contato de agressores. As instituições fornecem alimentação completa, acompanhamento psicológico individual, cuidados de saúde e atividades pedagógicas para os filhos durante o acolhimento.

O ingresso nessas casas protegidas depende do encaminhamento emitido pela rede pública de atendimento:

  • centros de referência de atendimento à mulher com equipes de assistência social e psicologia;

  • centros de referência especializados de assistência social em funcionamento nas prefeituras;

    • delegacias da mulher durante a formalização do boletim de ocorrência;

    • núcleos de defesa dos direitos da mulher estruturados nas defensorias públicas estaduais;

    • varas especializadas de violência doméstica e juizados criminais em despachos de urgência.