Comissão adia votação do projeto que coíbe terapias de reorientação sexual

Em reunião nesta quarta-feira (30), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar aprovou diversos projetos, muitos deles em defesa das crianças do DF, mas também adiou a votação do projeto 312/2023, de autoria do deputado Fabio Felix, que proíbe a prática de terapias de “conversão” da orientação sexual.

Os deputados João Cardoso (Avante) e Jaqueline Silva (MDB) se abstiveram da votação do PL 312/2023 para analisarem melhor a proposta, que coíbe tentativas de reorientação sexual, o que adiou sua votação por falta de quórum, apesar do parecer favorável do relator, deputado Ricardo Vale (PT).

O texto define punições administrativas a qualquer pessoa ou entidade que pratique esforços ou terapias de "conversão” de orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Felix argumenta que essas tentativas de “tratamento” são extremamente discriminatórias, além de “comprovadamente prejudiciais ao bem-estar físico, mental e social da vítima".

A deputada Jaqueline Silva relatou que precisam de mais tempo para analisar as punições descritas na lei, que podem chegar a multas de até 50 salários mínimos ou cassação da licença distrital para funcionamento, em caso de organizações e empresas.

“No texto há algumas punições que têm chamado um pouco da nossa atenção. Deixo claro o nosso posicionamento não de ser contrário ao projeto. Eu acho que nós estamos aqui inclusive para garantir a Lei e o direito de todos, mas nesse momento me sinto mais confortável em estar me abstendo, até para que eu possa ler um pouco mais e estudar um pouco mais”, explicou a parlamentar.

Já o deputado João Cardoso explicou que precisa esclarecer alguns pontos do projeto, já que acredita na liberdade de expressão e que a criança ou adolescente deve ter o poder de escolha se quer ter algum acompanhamento para o amadurecimento, mas ressaltou que é a favor da aprovação.

“Muitas vezes as coisas são colocadas, e da forma como são colocadas, as pessoas interpretam de uma forma diferente. Então eu vou pedir para que a gente possa voltar a conversar até para que, quando formos aprovar esse projeto, se assim for, possamos aprovar com um esclarecimento total para a sociedade, para que não fique dúvidas em relação a essa pauta”, defendeu João Cardoso.

Atendimento psicológico

Entre as propostas aprovadas, estão os projetos de lei 30 e 32, de 2023, que asseguram melhora no atendimento psicológico para crianças. 

O PL 30/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), assegura prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do DF às crianças e aos adolescentes que tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual. Já o projeto n° 32 /2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido), pretende fornecer atendimento psicológico para essas vítimas na rede pública de educação básica.

“As sequelas da violência são profundas e, na busca de atendimento rápido para reduzir os danos e tratar a saúde mental da criança e do adolescente, que estão em plena formação, precisamos reforçar na Rede Pública o suporte profissional, com atendimento psicológico, visando a um melhor resultado no tratamento”, justifica a deputada Paula Belmonte.