Criação das regiões administrativas da 26 de Setembro e de Ponte Alta é aprovada

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (30), os projetos de lei que criam duas novas regiões administrativas no Distrito Federal: 26 de Setembro e Ponte Alta. As propostas, de autoria do Poder Executivo, receberam 18 votos favoráveis e uma abstenção e agora seguem para sanção da governadora Celina Leão.  

A criação das novas RAs tem o objetivo de fortalecer a presença do Estado em áreas que registraram crescimento populacional e urbanização acelerados nos últimos anos, garantindo maior autonomia administrativa, ampliação da capacidade de atendimento local e mais agilidade na execução de políticas públicas. Assim que as regiões administrativas forem oficialmente implementadas, elas passarão a contar com estruturas próprias de gestão, permitindo planejamento territorial mais direcionado e maior capacidade de articulação de serviços e investimentos em infraestrutura.

A medida também busca aproximar a administração pública das demandas cotidianas da população, facilitando o encaminhamento de demandas relacionadas a zeladoria urbana, mobilidade, regularização fundiária, infraestrutura e serviços essenciais.

Mais autonomia e infraestrutura

Durante a votação, deputados distritais destacaram que a criação das novas RAs representa um avanço importante para o desenvolvimento das duas localidades, especialmente diante da necessidade de ampliar investimentos públicos e fortalecer a gestão regional. No caso da 26 de Setembro, a expectativa é que a nova configuração administrativa acelere obras e intervenções já em andamento na região, como melhorias viárias, modernização da iluminação pública e ampliação de equipamentos públicos.

A região já recebe investimentos estruturantes, como a preparação para o asfaltamento da via principal, substituição da iluminação e implantação de luminárias em LED, além de projetos para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), escola e espaços esportivos. A criação de Ponte Alta como região administrativa também responde ao crescimento urbano da área e à necessidade de uma gestão mais próxima das demandas da população local.

Sem impacto financeiro adicional

A criação das novas regiões administrativas não deverá gerar impacto financeiro adicional imediato ao Executivo. Isso porque a estrutura inicial das novas administrações será viabilizada por meio do banco de cargos da Secretaria de Economia, além do apoio operacional e da transferência de acervo patrimonial de administrações já existentes.  

Após a aprovação na CLDF, os projetos seguem para sanção da governadora Celina Leão. Com a assinatura e a publicação das leis no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o GDF poderá iniciar a implementação formal das duas administrações regionais.