Moradores debatem cercamento de quadras residenciais no Paranoá Parque

A Câmara Legislativa realizou, na noite da última quarta-feira (13), audiência pública para debater a possibilidade de cercamento de quadras residenciais no Paranoá Parque. A audiência foi realizada na quadra de esportes do condomínio, que foi criado em 2014 para famílias de baixa renda e hoje conta com mais de 25 mil moradores. A iniciativa partiu da deputada Dra. Jane (MDB), que conduziu a audiência. 

A possibilidade de cercamento do condomínio é atualmente motivo de desavenças entre os moradores. De um lado estão os condôminos que defendem o cercamento por motivos de segurança e se dispõem a pagar pela benfeitoria. De outro, estão os moradores que não têm condições de arcar com as taxas extras para financiar as obras. 

O impasse não foi resolvido na audiência pública, mas foi estabelecido um compromisso de se apresentar uma solução à comunidade em dois meses.

“Temos um problema a ser resolvido e temos que achar um meio termo. Vamos levar representantes dos moradores e síndicos, os favoráveis e os contra. A ideia é fazer uma reunião com o poder público, envolvendo todos os órgãos aqui presentes hoje, para fazermos uma mesa ampla. As propostas que chegaram aqui hoje ainda não contemplam o problema, pois o tema é muito complexo. Vamos debater para chegar a um meio termo e resolver a questão. E no dia 25 de abril a gente volta aqui para trazer a definição do que foi resolvido”, prometeu Dra. Jane. 

Durante a audiência pública, autoridades de diversos órgãos como a Defensoria Pública, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Codhab e a Polícia Militar estiveram presentes. O administrador regional do Paranoá, Wellington Santana, se esquivou de se posicionar sobre a medida. “Não posso tomar um partido, se vai cercar ou não. Não posso apresentar uma proposta porque minha posição é de neutralidade. Os síndicos é que devem apresentar as propostas”, disse. 

O tenente coronel da Polícia Militar, Adelbar da Silva, ressaltou que o cercamento do condomínio é uma medida de segurança eficaz. “O fato é que condomínio fechado proporciona mais segurança às pessoas”, afirmou. Já o defensor público geral do DF, Celestino Chupel, ressaltou a importância de se garantir os direitos daqueles que não têm condições de pagar a taxa extra para viabilizar o cercamento. “O direito das pessoas que querem o cercamento e que pagaram por isso não pode se sobrepor ao direito das minorias que não podem pagar as prestações exageradas em decorrência da renda delas. Quando uma pessoa é obrigada a pagar uma taxa condominial e uma taxa extraordinária acima dos limites estabelecidos pelo condomínio, ela fica sem condições de arcar com essas despesas”, observou. 

A defensora pública Juliana Braga apontou a necessidade de mais profissionalização das gestões dos síndicos das quadras. “Muitos dos moradores sobrevivem com políticas assistenciais, como o Bolsa Família, e comprometem suas rendas com o pagamento das taxas de condomínio. Recebemos queixas de falta de transparência da administração e da realização de benfeitorias desnecessárias que levam ao aumento da taxa de condomínio, o que acarreta numa alta taxa de inadimplentes que, por sua vez, não podem participar da assembleia do condomínio. Não basta apenas entregar a chave da casa própria, é preciso que a família tenha condições de manter aquela casa. Precisamos profissionalizar a gestão dos síndicos em busca de mais transparência. Também precisamos de mecanismos financeiros que possam viabilizar a quitação ou o parcelamento de dívidas”, ressaltou. 

Ao final da audiência foi acertada a realização de nova reunião, na próxima segunda-feira (17), com representantes dos moradores, síndicos, órgãos do GDF e deputados distritais em busca de uma solução definitiva para o problema. A reunião será realizada nas dependências da Câmara Legislativa e a expectativa é que a decisão seja tomada até abril, quando uma nova audiência pública será realizada no condomínio para apresentar a solução aos moradores.