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Comissão aprova inclusão da Secretaria de Administração Penitenciária no Fundo de Segurança Pública do DF

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na manhã desta quinta-f...

Robson Silva De Jesus
Por: Robson Silva De Jesus Fonte: Agência CLDF
17/10/2024 às 14h31
Comissão aprova inclusão da Secretaria de Administração Penitenciária no Fundo de Segurança Pública do DF
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (17), o projeto de lei 766/23, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que altera a legislação do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (FUSPDF). Projeto 

O FUSPDF tem objetivo de garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações na área de segurança pública e prevenção à violência no DF. De acordo com a norma (Lei nº 6.242/18), o plano financia aquisição de equipamentos, capacitação de profissionais, programas sociais e melhorias na infraestrutura de instituições de segurança, como Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF).

A proposta aprovada pela Comissão de Fiscalização inclui, no Conselho de Administração do Fundo de Segurança, o secretário de estado de Administração Penitenciária e adiciona a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) como destinatária dos recursos do FUSPDF. Segundo Wellington Luiz, a medida possibilita ampliar a prevenção da criminalidade e a ressocialização dos presos.

“A inclusão da Secretaria no Fundo de Segurança Pública reforça a importância estratégica da Administração Penitenciária no contexto da segurança pública, elevando seu status e garantindo que suas demandas sejam consideradas em pé de igualdade com as demais instituições de segurança”, frisa o parlamentar.

Amanda Gonçalves, estagiária sob supervisão de Bruno Sodré/Agência CLDF