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Terracap deixou de cobrar taxa de ocupação de três clubes no DF

TCDF julgou que isenção é ilegal e determinou início da cobrança ou desocupação imediata dos lotes públicos em área nobre da capital

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22/01/2020 às 09h48
Terracap deixou de cobrar taxa de ocupação de três clubes no DF

A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) deixou de cobrar taxas de ocupação de área pública de três clubes situados às margens do Lago Paranoá. Ao tomar ciência, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) quis saber por que a empresa pública abriu mão de tais receitas. Segundo o órgão de controle, a estatal deve fazer a cobrança ou retomar os terrenos. O valor total da dívida não foi informado.

Os empreendimentos que ficaram isentos de pagamento foram os seguintes clubes: dos Magistrados (Amagis), dos Bombeiros Militares do DF e o dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do DF. Os três estão localizados no Setor de Clubes Esportivo Sul (SCES). A decisão da Corte de Contas foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (21/01/2020).