Justiça italiana marca nova audiência sobre extradição de Zambelli

A Justiça italiana marcou para o dia 29 de outubro uma audiência para analisar o pedido de extradição ao Brasil da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SC), para que ela cumpra a pena pela condenação no caso de perseguição com arma de um homem em 2022.

Na ocasião, não será avaliada a inocência de Zambelli, mas verificado se o pedido de extradição feito pela Justiça brasileira cumpre os requisitos da legislação e tratados internacionais. Somente após este processo, a entrega da ex-deputada é autorizada.

Vale lembrar que, em julho, a Justiça italiana anulou outro processo de extradição de Zambelli. Na época, foi apontada a necessidade de informações sobre assistência médica que a ex-deputada receberia no sistema prisional brasileiro, tendo em vista o quadro de saúde dela, que envolve quadros de fibromialgia e desmaios.

Em resposta, a defesa da ex-deputada afirmou que este novo pedido de extradição deve ser negado “pela falta de garantias processuais e no âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais”. 

Além disso, os advogados apontam que estão preparando duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão da Interpol, “pois as duas condenações no Brasil são abusivas e ilegais baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador”.

Atua na defesa de Zambelli o advogado Eduardo Mauricio. Na Itália, o processo é conduzido pelos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro Samarco.

Relembre o caso

O pedido de extradição se insere no contexto das condenações de Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF). A ex-deputada foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão do episódio ocorrido em outubro de 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

Após o avanço das decisões judiciais no Brasil, a ex-deputada fugiu do país e passou a viver na Itália, onde foi presa e o pedido de extradição brasileiro passou a tramitar na Justiça local.

Em 12 de junho, a Corte italiana chegou a rejeitar o pedido de extradição, ao apontar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo STF, segundo decisões divulgadas posteriormente. Atualmente Zambelli está em liberdade na Itália. 

Em outro caso, a ex-deputada foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a acusação acolhida pela Corte, ela atuou com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no sistema do Judiciário, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.