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O pai de Henry Borel, Leniel Borel, entrou na Justiça do Rio de Janeiro com uma queixa-crime contra Coronel Jairo Souza Santos, pai do ex-vereador Dr. Jairinho, condenado pelo homicídio da criança em 2021.
A ação acusa o militar da reserva de praticar, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria em publicações realizadas nas redes sociais.
A queixa foi recebida pelo juiz Gustavo Gomes Kalil, da 21ª Vara Criminal da Capital, nessa quarta-feira (3), que entendeu estarem presentes os requisitos legais para o prosseguimento da ação penal privada.
Na decisão, o magistrado destacou que há elementos mínimos de materialidade e indícios suficientes de autoria para justificar a abertura do processo, sem antecipar qualquer juízo sobre a culpa do acusado.
Com o recebimento da queixa-crime, o Coronel Jairo deverá ser citado para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.
Segundo a petição apresentada pela defesa de Leniel, as ofensas teriam ocorrido durante transmissões e publicações feitas pelo pai de Dr. Jairinho na internet.
O documento sustenta que as manifestações extrapolaram os limites da crítica e passaram a atribuir ao pai de Henry fatos considerados ofensivos à sua honra e reputação.
A defesa afirma que Leniel passou a ser alvo de ataques após se tornar uma figura pública nacionalmente conhecida em razão da busca por justiça no caso da morte do filho e da atuação em pautas relacionadas à proteção da infância. Segundo a queixa, as publicações teriam sido amplamente disseminadas em ambiente virtual e alcançado milhares de pessoas.
Entre os episódios citados está uma transmissão realizada em novembro de 2025, na qual, segundo a acusação, o pai de Jairinho teria atribuído ao vereador a prática de condutas criminosas durante comentários sobre o caso Henry Borel.
"O judiciário absorve qualquer bobagem que ele fala. Ele é um acusador impotencial, com suspeita de culpa no cartório. Mas ele prevalece o 171 dele, prevalece o que ele fala. E agora ele até amedronta os outros, agora ele é até brabo", teria dito durante o vídeo.
Os advogados de Leniel apontam que "a expressão '171' é utilizada popularmente para designar estelionatário, o que configura imputação direta de crime (...). Na mesma linha, a declaração: 'Ele é um acusador impotencial, com suspeita de culpa no cartório', reforça a imputação de suposto envolvimento criminoso, insinuando que o querelante possuiria registros formais de culpa, o que é manifestamente falso e ofensivo".
Na decisão, o magistrado ressaltou que o recebimento da queixa-crime não representa reconhecimento da prática dos delitos.
Segundo o juiz, a análise sobre a existência de intenção de caluniar, difamar ou injuriar — tecnicamente denominada animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi — depende da produção de provas e será realizada ao longo da instrução processual.
O Ministério Público também se manifestou favoravelmente ao recebimento da ação, apontando que a petição inicial atende aos requisitos previstos no Código de Processo Penal.
A ação foi distribuída à 21ª Vara Criminal da Capital e tramita como ação penal privada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. Segundo a defesa de Leniel, a competência da Justiça comum foi defendida em razão da repercussão das publicações e da incidência de causas de aumento de pena previstas para crimes contra a honra cometidos por meio da internet.
O processo foi ajuizado em abril deste ano e passou a tramitar formalmente após o recebimento da queixa-crime nessa quarta (3).
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado na madrugada desta quinta-feira (4) a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Além da pena em regime inicialmente fechado, o ex-vereador foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Não obstante, embora o julgamento do caso Henry Borel tenha chegado ao fim em primeira instância, o processo ainda pode seguir para análise do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro caso sejam apresentados recursos pelas partes.
A CNN Brasil busca contato com o Coronel Jairo Souza Santos. O espaço segue aberto.
