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O deputado distrital Iolando (MDB) apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um Projeto de Lei que institui o Passe Livre para Pessoas Transplantadas no Distrito Federal, garantindo gratuidade no transporte público para pacientes que dependem de acompanhamento médico contínuo.
A proposta reconhece uma realidade muitas vezes invisível: o transplante não encerra o tratamento — ele marca o início de uma rotina permanente de cuidados, que inclui consultas frequentes, exames periódicos e retirada contínua de medicamentos de alto custo.
“Quem passa por um transplante não volta simplesmente à vida normal. Essas pessoas precisam estar constantemente no hospital, no laboratório, na farmácia. E sem transporte, o tratamento fica comprometido. Essa é uma questão de dignidade e de saúde pública”, afirma o deputado Iolando.
Um dos diferenciais do projeto é a criação de um modelo personalizado de concessão do benefício. O número de passagens não será fixo: será definido por laudo médico individual, considerando a rotina clínica de cada paciente.
Isso inclui deslocamentos para:
- consultas médicas;
- exames laboratoriais;
- retirada de medicamentos em farmácias públicas;
- demais exigências do tratamento pós-transplante.
A medida busca evitar distorções e garantir eficiência no uso dos recursos públicos.
O projeto estabelece que terão direito ao benefício pessoas transplantadas com renda familiar per capita de até três salários mínimos, podendo chegar a cinco salários mínimos em casos de alto custo terapêutico comprovado.
A proposta também prevê prioridade para:
- pacientes em situação de vulnerabilidade social;
- pessoas em fase crítica pós-transplante;
- casos com comorbidades associadas.
A iniciativa parte de um raciocínio estratégico: garantir transporte é garantir continuidade do tratamento.
Sem acompanhamento adequado, pacientes transplantados podem sofrer rejeição do órgão, agravamento clínico e necessidade de internações — o que eleva significativamente os custos para o sistema público de saúde.
“Esse projeto não é apenas social — é inteligente do ponto de vista econômico. O custo de garantir o transporte é muito menor do que o custo de uma internação por falha no tratamento”, destaca Iolando.
Para assegurar equilíbrio fiscal e operacional, o projeto autoriza o Poder Executivo a:
- regulamentar a lei em até 90 dias;
- implantar o programa de forma progressiva;
- ajustar a expansão conforme a disponibilidade orçamentária.
Essa modelagem evita impacto imediato no sistema de transporte e garante sustentabilidade ao longo do tempo.
O Projeto de Lei reforça princípios fundamentais da política pública:
- dignidade da pessoa humana;
- acesso universal à saúde;
- eficiência no gasto público;
- proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.
Ao reconhecer as necessidades específicas das pessoas transplantadas, a proposta amplia o conceito de mobilidade urbana como instrumento de cuidado e inclusão.
O deputado distrital Iolando tem atuação destacada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de grupos em situação de vulnerabilidade, com foco em políticas públicas estruturantes, inclusão social e acesso a serviços essenciais.
