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Ministro de Lula acha que não incriminar uso de drogas e o aborto, será a solução para desafogar os presídios

Sua opnião para resolução das superlotações dos presídios brasileiros

13/03/2023 às 08h44
Por: Naty Araujo Fonte: Com informações Diário do Poder
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Ministro de Lula acha que não incriminar uso de drogas e o aborto, será a solução para desafogar os presídios

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, declarou que é a favor da descriminalização das drogas no Brasil, ou seja, não incriminar o uso de drogas e a prática do aborto.

Ele defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação sobre o assunto que está parada desde 2015.

Apesar do posicionamento, o ministro destacou que não há nenhuma mobilização neste sentido, se referindo à ação no STF, por parte do governo federal, ainda.

“Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição”, declarou o ministro em entrevista à BBC News Brasil.

Silvio afirmou que a descriminalização das drogas contribuiria positivamente com o sistema carcerário. Crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas para as prisões no Brasil, com 28% da população carcerária total, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Perguntado sobre a legalização do aborto no Brasil, o ministro respondeu:

“Na minha avaliação, são as mulheres que devem decidir isso, elas devem ser livres para decidir. Chega de homens dando opinião sobre a vida, corpo e saúde das mulheres. Sou a favor de que elas decidam”, declarou Silvio.

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