O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) expressou na tarde de hoje apoio às forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro. “Eles enfrentam diariamente o desafio de combater o crime organizado e as grandes facções que atentam contra a lei e a vida de inocentes”, destaca a manifestação.

“Reafirmamos nossa união e compromisso com todos os homens e mulheres das forças de segurança do país, que arriscam suas vidas em defesa da paz e da justiça”, reforçou o Consesp.

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O Conselho expressou ainda “profundo pesar” pelas mortes dos policiais Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho, Rodrigo Velloso Cabral, Heber Carvalho da Fonseca e Cleiton Serafim Gonçalves, ocorridas ontem (28) durante as operações nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.

“Neste momento de dor, nos solidarizamos com as famílias, amigos e colegas de farda dos profissionais que perderam a vida no cumprimento do dever, servindo com coragem e compromisso à sociedade”, reforça a nota assinada pelo presidente do Consesp, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, o delegado da PF Sandro Avelar.

Ao Correio, Avelar disse que a grande quantidade de armas pesadas apreendidas com os criminosos evidencia a ofensiva das facções contra as forças de segurança. Apontou ainda que elas se aproveitaram de uma medida do STF para expandirem ainda mais seus territórios, já que as polícias estavam impedidas de realizarem operações.

”É impressionante que 600 fuzis tenham sido apreendidos no Rio de Janeiro somente neste ano. É o estado com o maior número deste tipo de armamento, que é de guerra. Depois, vem a Bahia que apreendeu 70. Veja a diferença desses números. Esse cenário demonstra a dificuldade das polícias no Rio de Janeiro para enfrentar criminosos tão armados”, argumentou.

O presidente do Consesp avalia que a liminar do STF restringindo operações em regiões no Rio de Janeiro beneficiou as facções. “Conseguiram expandir territórios”, comentou.

Em 2020, durante a pandemia, o ministro Edson Fachin – atual presidente do STF – concedeu liminar para limitar as operações policiais nas comunidades carentes a casos “absolutamente excepcionais”. As ações, se ocorressem, deveriam ser justificadas e comunicadas ao Ministério Público. A ação ficou conhecida como ADPF das Favelas.

ADPF é sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, uma ação protocolada em 2019 pelo PSB que cobrava um plano para reduzir as mortes nas operações nas favelas, a proibição do uso de helicópteros, regras para buscas nas casas de moradores, restrições em unidades de ensino e saúde, dentre outras medidas.