Calote de Bolsonaro pode levar Brasil a perder poder de voto no Banco do Brics

A inadimplência junto ao chamado Banco do Brics, que se dá apesar de inúmeros apelos do presidente da instituição, Marcos Troyjo, ao governo brasileiro, pode acarretar problemas importantes para o banco, como o rebaixamento de sua nota de crédito pelas agências internacionais.

Segundo reportagem desta terça-feira (5) do Estadão, a administração do presidente Jair Bolsonaro deixou de incluir no projeto de lei que foi votado no fim do ano para remanejar despesas do Orçamento de 2020 o valor necessário para pagar essa parcela da dívida ao NDB e outros compromissos com bancos multilaterais, dando prioridade a obras de interesse do governo e emendas da base aliada. 

​A crise do novo coronavírus, de acordo com o professor de relações internacionais William Daldegan de Freitas,  da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), tem demandado medidas excepcionais por parte dos governos, assim como um grande fluxo de recursos para a contenção do vírus, em um cenário de forte retração da economia global. 

Em entrevista à Sputnik Brasil, o especialista argumenta que é possível que o governo brasileiro culpe a crise desencadeada pela COVID-19 pela inadimplência. Porém, ele acredita que, dificilmente, os demais membros do Brics, Rússia, Índia, China e África do Sul, receberão bem uma "desculpa como essa". 

"Afinal, todos estão passando pela mesma situação, em maior ou menor grau de dificuldade. E firmaram compromissos, compromissos que os BRICS e o mercado esperam que sejam cumpridos", afirma.

Segundo o acadêmico, apesar da ligação óbvia entre o BRICS e o NDB, vale destacar que há diferenças consideráveis entre o grupo e a instituição. Enquanto um se trata de um "fenômeno dinâmico e processual", o outro possui um "tratado constitutivo", que define regras e normas explícitas.

"Na cúpula de Moscou, deste ano de 2020, o NDB anunciou o início das negociações formais para a adesão de novos membros, algo que já estava estabelecido lá no tratado de 2014, mas que, só agora, foi anunciado pelos chefes de Estado e de governo do Brics", pontua. "E, quando eles ressaltam isso — eles ressaltaram isso na declaração —, eles colocaram como uma prerrogativa, digamos, que esses novos membros deveriam contribuir para notas mais altas de crédito e desenvolvimento institucional do BRICS", explica, destacando que não foi mencionado o nome de nenhum eventual parceiro. 

​Para o Brasil, pode-se esperar como consequência, de acordo com Daldegan, além dos constrangimentos diretos ligados à dívida junto ao banco, um impacto no poder de voto do país. Isso porque o tratado constitutivo do NDB deixa claro que o voto se dá pelo critério de participação no capital da instituição. 

"Eu não acredito que alguma suspensão possa ocorrer. Existem critérios e existe menção clara à possibilidade de suspensão de um membro. Mas creio que uma solução será buscada junto ao conselho de governadores do banco, que é a parte da burocracia responsável por discutir ou tomar qualquer ação desse monte. No conselho de governadores do banco, o Brasil tem um assento. Então, eu acho que não vai chegar a esse ponto, mas pode ter, de imediato, o seu poder de voto afetado."

A forma mais provável de reverter a atual situação, na opinião do professor da UFPel, seria o Brasil quitar a parcela em atraso junto ao NDB, tomando as medidas burocráticas necessárias para isso.