O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou uma nova rodada de negociação para contribuintes com dívidas de IPTU, IPVA e TLP inscritas em dívida ativa. Os editais de transação foram publicados na edição B do Diário Oficial do DF (DODF) da última sexta-feira (19/9) e preveem condições facilitadas para quitação, incluindo descontos de até 65% sobre multas e juros, além da possibilidade de parcelamento.

A adesão deve ser feita exclusivamente pelo portal Negocia-DF, com prazos definidos de acordo com o valor da dívida. Débitos de até R$ 39.009,51 poderão ser negociados entre 15 de outubro de 2025 e 10 de janeiro de 2026. Já para valores superiores, o prazo vai de 1º de outubro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.

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Entre as condições oferecidas, destacam-se a quitação à vista com desconto ou o parcelamento em até 60 ou 120 vezes, dependendo do valor devido. A entrada mínima é de 5% do total, e parcelas não podem ser inferiores a R$ 200. O programa exige que o contribuinte desista de eventuais ações judiciais e mantenha os pagamentos em dia, sob pena de rescisão do acordo.

A medida busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, inclusive aquelas com processos judiciais em andamento, incentivando a recuperação de créditos públicos de forma amigável.

*Com informações da Agência Brasília