O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse, nesta segunda-feira (4), que a decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um absurdo.

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após Bolsonaro ter feito "reiterado descumprimento das medidas cautelares".

"A prisão de Jair Bolsonaro é um absurdo. A verdade é que Bolsonaro foi julgado e condenado muito antes de tudo isso começar. Uma tentativa de golpe que não aconteceu, um crime que não existiu e acusações que ninguém consegue provar", declarou o governador paulista.

Tarcísio ainda questionou: "Vale a pena acabar com a democracia sob o pretexto de salvá-la?"

"Será que não está claro que estamos avançando em cima de garantias individuais?", prosseguiu.

Segundo o governador, "já passou da hora das instituições tomarem iniciativas para desescalar a crise, acabarem com uma disputa que resulta em soma zero, que mostra incapacidade de resolver e mediar conflitos, que não gera outro efeito senão a perda de confiança".

"Hoje, cada um dos brasileiros de bem que acredita na liberdade, na democracia e na justiça, está sendo punido também. Mas saibam, não vão calar o movimento. Força, presidente. Estamos com você", finalizou.

Prisão domiciliar

Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, podendo apenas ter contato com pessoas autorizadas pelo Supremo.

O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. No último domingo (3), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Moraes ainda reafirma na decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais.

"O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal", ressalta o ministro.

A PF (Policia Federal) cumpriu busca e apreensão na casa do ex-presidente e apreendeu seu celular.

Em nota, a defesa disse que "foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida".

"Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação", prosseguiu.

"A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", finalizou o posicionamento assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser.