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Sem margem para ser prorrogada, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado criada para investigar o crime organizado no Brasil entra na reta final subindo o tom contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e contra o próprio presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
O colegiado tem menos de uma semana para encerrar os trabalhos. A próxima sessão deve ocorrer apenas na próxima terça-feira (14), prazo final para o funcionamento da comissão. Até lá, os parlamentares do colegiado ainda têm a expectativa de ouvir, por exemplo, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). O parecer final, que será elaborado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), deve ser apresentado e votado na data limite.
Diante da negativa sobre a continuidade da CPI, Vieira disse que Alcolumbre "presta um grande desserviço à população". O relator chegou a reunir 28 assinaturas para prorrogar a comissão por mais 60 dias, mas, segundo ele, Alcolumbre reagiu negativamente ao pedido.
"Ele justifica dizendo que se trata de um ano eleitoral e, na visão dele, não é bom ter uma CPI tramitando. É óbvio que não concordamos, entendo que o presidente Davi presta um grande desserviço à população. A CPI ainda tem muitos documentos e sigilos para serem analisados, mas não teremos esse tempo", disse.
Contra o STF, Vieira direcionou as críticas aos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Mendonça foi o responsável por desobrigar a presença do ex-governador do Ibaneis Rocha no colegiado. Os parlamentares esperavam que Ibaneis pudesse esclarecer informações relacionadas ao caso Master.
O presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), seguiu na mesma linha. Ao abrir a reunião de terça-feira (7), o senador afirmou que respeita a decisão judicial, mas criticou o que classificou como um bloqueio sistemático ao trabalho da CPI.
"Eu tenho de me curvar à decisão do STF porque decisão não se descumpre, mas a advocacia do Senado está recorrendo a todas as decisões. Não é razoável que a gente aprove oitiva de testemunha e o Supremo desobrigue de comparecer. Aprovamos quebra de sigilo, anulam. Não conseguimos investigar. Isso é uma afronta com a população brasileira", disse o senador.
Ao mencionar Moraes, o relator da CPI do Crime questionou a decisão do magistrado que determinou novas regras para requisição e fornecimento dos relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
“A decisão do ministro Alexandre contraria a jurisprudência histórica do Supremo e contraria a posição do próprio ministro meses atrás. Ele dá essa decisão em um contexto em que ele e seus familiares se veem envolvidos no caso Master. É lamentável que você tenha ministros da Suprema Corte que não tenham a capacidade de se reconhecer suspeitos para poder proferir decisões”, afirmou em entrevista coletiva.
Apesar do prazo curto, a CPI do Crime segue com o calendário de oitivas. Na manhã dessa quarta-feira (8), o colegiado recebeu o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, na condição de convidado.
Os senadores o questionaram sobre a relação dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Galípolo relatou que recebeu uma orientação para que atuasse de forma "técnica" em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o então dono do Banco Master, em dezembro de 2024.
“Recebi [orientação], sempre assim: ‘Seja técnico, o mais técnico possível, você tem toda autonomia nesse processo para você perseguir, seja quem for e investigar, seja quem for, mas também não faça nenhum tipo de pirotecnia. A orientação sempre foi essa”, explicou o economista.
Galípolo defendeu ainda o sigilo de oito anos imposto sob os documentos relacionados à decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. A informação sobre o sigilo consta em resposta a um pedido feito pela CNN via LAI (Lei de Acesso à Informação).
"Antes, para todos os bancos [o sigilo] era de dez anos. Agora, para bancos maiores são dez anos e para os menores, oito", disse durante exposição na CPI.
O presidente do BC afirmou que alteração da norma depende de justificativa. Segundo Galípolo, todas as 16 resoluções que resultaram na liquidação de instituições financeiras seguiram a determinação.
"Quando uma regra é inadequada, devemos desobedecer? Não. Dois erros não vão fazer um acerto. Se você entende que há um problema com a regra, que se debata de forma clara e republicana para que uma alteração seja feita por quem tem o poder para isso", disse ele.
