A fibromialgia, uma condição crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e outras limitações, vem ganhando reconhecimento em diversos estados brasileiros como uma possível causa de deficiência funcional. Essa mudança tem ampliado o debate sobre os direitos das pessoas que convivem com essa síndrome, especialmente no que diz respeito ao acesso a benefícios sociais.

Diante disso, o deputado distrital Iolando Almeida, defensor das causas das pessoas com deficiência, esclarece uma dúvida frequente: quem tem fibromialgia pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover sua subsistência, nem tê-la provida pela família.

Para ter acesso ao benefício, é necessário:

Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

Apresentar laudos médicos que atestem deficiência e incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

A fibromialgia é considerada uma deficiência?

Atualmente, a legislação federal não reconhece automaticamente a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais. No entanto, alguns estados já avançaram nesse entendimento, e o Poder Judiciário tem, cada vez mais, concedido decisões favoráveis a pessoas com fibromialgia que apresentam quadros graves e incapacitantes.

Segundo o deputado Iolando, essa é uma pauta que precisa de maior atenção legislativa em nível nacional. “É fundamental garantir o reconhecimento da fibromialgia como deficiência quando ela impede a pessoa de viver com autonomia ou exercer atividade profissional”, afirma o parlamentar.

Como solicitar o BPC para quem tem fibromialgia?

O processo de solicitação exige:

✅ Laudos médicos atualizados e detalhados, que comprovem a gravidade da fibromialgia e suas limitações funcionais;

✅ Avaliação social e médica pelo INSS, que verificará a condição de deficiência e a vulnerabilidade econômica;

✅ Comprovação da renda familiar compatível com os critérios exigidos por lei.

Jurisprudência e avanços recentes

Nos últimos anos, tribunais brasileiros têm reconhecido o direito ao BPC para pessoas com fibromialgia, especialmente quando a condição causa incapacidade total e permanente para o trabalho. A Lei nº 14.331/2022, que define com mais precisão os critérios para concessão do BPC a pessoas com deficiência, também contribui para fortalecer esse reconhecimento em casos graves.

Conclusão

Embora não haja garantia automática, pessoas com fibromialgia podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que comprovem — por meio de exames, laudos e avaliações — que a doença compromete significativamente sua autonomia e capacidade laboral.

O deputado Iolando reforça que o acompanhamento de um advogado especializado pode ser fundamental para orientar corretamente o processo e aumentar as chances de concessão do benefício.