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Política ELEIÇÕES

PEC que trata do adiamento das eleições deve ser votada nesta terça (23)

Seria natural que um candidato com um estilo, vamos dizer, levemente fora do padrão, se sentisse preocupado por não saber se essa engenhoca seria fiel a seus muitos eleitores

22/06/2020 23h22
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Por: DILMAN LIMA
PEC que trata do adiamento das eleições deve ser votada nesta terça (23)

A proposta de emenda à Constituição que trata do adiamento das eleições (PEC 18/2020) deve ser votada no Plenário do Senado nesta terça-feira (23). Foi o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), que sugeriu a sessão temática.

A necessidade de adiamento das eleições municipais, discutida em sessão temática nesta segunda-feira (22), foi o principal consenso entre os senadores que se manifestaram. Além da data das eleições, questões como a possibilidade de voto facultativo, a preocupação com as campanhas eleitorais em meio à pandemia e a prorrogação de mandatos foram lembradas no debate.

Também participaram da sessão temática o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, além de especialistas em saúde e direito eleitoral e, representantes de prefeituras.

O pleito para eleger novos prefeitos e vereadores está previsto para o primeiro e o último domingo de outubro, mas por conta da pandemia de covid-19 deve ser adiado. "Nosso relatório será única e exclusivamente para o momento único que a nossa história está vivendo, e que espero, eu e todos nós, que seja apenas um momento para contarmos história no futuro, mas não se repetir novamente. Então, a construção dessa solução está sendo nessa direção", explicou o relator.

De acordo com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a maioria dos líderes e dos parlamentares apoia o adiamento da votação. Já na Câmara, ainda não há consenso sobre o tema, conforme explicou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.

Na ocasião, Maia falou sobre a revisão das datas e ou tempo de veiculação do horário eleitoral em emissoras de TV e rádio para compensar a perda da campanha presencial.

Barroso explicou que a campanha por meio de rádio, televisão e redes sociais está disciplinada em leis que valem para todo o país. Já as restrições ligadas ao isolamento e ao distanciamento social dependem de regras estaduais e municipais.

 

O senador Weverton explicou que, como forma de evitar abusos, seu relatório deve sugerir a inclusão, na PEC, de uma regra para determinar que os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral. Para que isso aconteça, será preciso fundamentar a decisão com parecer técnico prévio emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. "Assim, você vai dar mais segurança para que os candidatos e todos possam livremente fazer a sua campanha, seguindo, claro, as normas sanitárias que vão ser divulgadas", informou.

Voto facultativo

Os senadores também manifestaram apoio ao voto facultativo, em decorrência da pandemia. Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou ser favorável ao fim da obrigatoriedade do voto. Para ele, esse é um desejo antigo dos brasileiros, e o momento da pandemia pode servir como um teste.

"Este ano poderia ser um teste com relação a isso, até para preservar os idosos e as pessoas com comorbidades dessa pandemia. Eu acho que seria uma saída humanitária interessante, já que o Brasil é um dos poucos países do mundo onde o voto ainda é obrigatório", defendeu.

Médico e ex-ministro da saúde, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) também defendeu o voto facultativo em razão da pandemia. Ele lembrou que a função principal do poder público é fazer todo o esforço para preservar vidas.

"Apresentei uma emenda para que, somente nesta eleição, o voto seja facultativo para todos, até para nós dividirmos a responsabilidade, porque não é justo que nós coloquemos a vida de alguém em risco, argumentou Castro, autor de PEC 16/2020, que dá ao Tribunal Superior Eleitoral o poder de decidir as datas para as eleições municipais, entre 4 de outubro deste ano e 25 de abril do ano que vem.

Em resposta, Weverton disse que não poderia acatar a sugestão em sua PEC, pois a democracia brasileira ainda precisa de “um empurrão”. Ele sinalizou com uma anistia para quem não se sentir seguro e deixar de votar.

Outra sugestão feita por senadores foi a divisão de cada turno das eleições em mais de um dia. Em resposta, Barroso, disse que há um problema no custo das eleições, já que um dia a mais de votação significaria R$ 191 milhões a mais para os cofres públicos. Ele também apontou que o TSE vai fazer uma campanha para evitar aglomerações, recomendando horários específicos para grupos de risco.

Caso a caso

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) lembrou as diferenças do avanço da pandemia nas diferentes partes do Brasil e ressaltou que há a possibilidade de  uma cidade estar com a situação controlada e outra com alto índice de contágio. O presidente do TSE afirmou que situações específicas poderão demandar ações específicas.

"Onde houver dramático risco para a saúde pública, vamos ouvir os médicos. O Tribunal Superior Eleitoral vai priorizar a saúde", explicou Barroso.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou que Mato Grosso vive uma situação específica, pois a Justiça Eleitoral determinou uma nova eleição para senador no estado, depois da cassação da ex-senadora Juíza Selma. Wellington ainda defendeu a coincidência de mandatos, com eleições para todos os cargos em uma mesma data, tema de uma proposta que apresentou, a PEC 19/2020. Na semana passada, o presidente da Câmara sinalizou não querer prorrogar mandatos e que vai trabalhar para projetos como este não consigam aprovação da Casa.

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