Nesta terça-feira, 25/03, o deputado Iolando (MDB) apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei que reforça a proteção aos direitos das pessoas com deficiência. Trata-se do fluxo e do tratamento de denúncias relativas à violação de direitos humanos de pessoas com deficiência no DF, usando mecanismos claros, eficazes e acessíveis para denunciar abusos, omissões e violências.

Estimativas apontam que cerca de meio milhão de pessoas no Distrito Federal possuem algum tipo de deficiência. Muitas delas enfrentam discriminação silenciosa, negligência institucional, violência doméstica ou exclusão social. E o mais grave: parte significativa dessas violações jamais chega ao conhecimento das autoridades. Seja por medo, por falta de canais acessíveis ou pela desconfiança em relação ao tratamento das denúncias, essas vozes são silenciadas.

De acordo com o documento, a lei é uma resposta concreta a esse cenário. Ela estabelece um sistema unificado, com regras claras para o recebimento, encaminhamento e acompanhamento das denúncias. Vai além: assegura confidencialidade, proteção de dados, prioridade nos casos envolvendo crianças e adolescentes com deficiência e impõe responsabilidades àqueles que, por ação ou omissão, falharem na proteção dos direitos dessas pessoas.

Iolando relata que a proposta nasce do diálogo com entidades, ativistas, profissionais e, sobretudo, da escuta atenta às próprias pessoas com deficiência. “Reunimos as melhores práticas já existentes e as aprimoramos, dando protagonismo à secretaria responsável por essa pauta e criando uma comissão permanente para análise e monitoramento das denúncias — uma estrutura que assegura que cada caso seja tratado com o rigor e a sensibilidade que merece”, disse o parlamentar.

O distrital afirma ainda que, além do aspecto protetivo, esta iniciativa tem um forte viés educativo. “Queremos formar servidores públicos, capacitar agentes das áreas de saúde, segurança, educação e assistência social. Queremos disseminar conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência, desenvolver tecnologias acessíveis e garantir que todos saibam: o Distrito Federal não tolera violações de direitos humanos, especialmente contra seus cidadãos mais vulneráveis”, afirma.

Iolando destaca que é difícil enfrentar um sistema que nem sempre está preparado para acolher, proteger e garantir a igualdade. Por isso, cada passo no legislativo serve para abrir caminhos mais justos, inclusivos e humanos para todos. “A política, quando feita com propósito, transforma vidas”, comenta.

A finalidade do projeto não é ser mais uma norma jurídica: é um ato de reconhecimento da dignidade de milhares de pessoas. É uma ferramenta para que nenhuma denúncia fique invisível, nenhum sofrimento seja ignorado, nenhuma vida seja descartada. É também uma convocação para que o Estado, em todas as suas instâncias, assuma seu papel como guardião dos direitos de todos.

Iolando conclama o apoio da sociedade civil para que a proposta se torne lei e transforme vidas no Distrito Federal, com referência de respeito, justiça e inclusão.