Senador propõe penas menores para atos brandos do 8 de Janeiro

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou neste sábado (22) um projeto de lei que limita a 12 anos as penas para quem cometeu atos menos graves nos ataques do 8 de Janeiro. A proposta exclui líderes e financiadores e prevê a fusão dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O senador cita o caso de Débora Rodrigues, condenada por pichar a estátua da Justiça. Vieira afirma que há excesso nas decisões do STF e defende penas proporcionais à conduta individual dos réus envolvidos nos atos.

Por: Redação Fonte: Vero Notícias

23/03/2025 às 09h26

Senador propõe penas menores para atos brandos do 8 de Janeiro

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou neste sábado (22) um projeto de lei que limita a 12 anos as penas para quem cometeu atos menos graves nos ataques do 8 de Janeiro.

A proposta exclui líderes e financiadores e prevê a fusão dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O senador cita o caso de Débora Rodrigues, condenada por pichar a estátua da Justiça.

Vieira afirma que há excesso nas decisões do STF e defende penas proporcionais à conduta individual dos réus envolvidos nos atos.

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