• Por: Samuel Barbosa
• Fotos: Jair Machado 

Mais um importante passo para promover a inclusão social das pessoas com deficiência visual no Distrito Federal. O plenário da Câmara Legislativa do DF aprovou na tarde da última terça-feira (07/05/), o Projeto de Lei - 327/2023 - de autoria do deputado Iolando (MDB) que visa a implantação de um aplicativo para auxiliar pessoas com deficiência visual nos pontos de ônibus. 

Segundo o PL, o aplicativo deverá oferecer recursos de “VoiceOver” (descrições audíveis do que está na tela) para que o usuário com deficiência visual, possa ser orientado ao longo do trajeto com pontos de referência personalizados. As funções ainda deverão ser ativadas por comando de voz e contar com o suporte de uma assistente virtual, a fim de garantir a autonomia do usuário com deficiência visual em todo seu percurso. Além disso, deverá conter também informações atualizadas em tempo real sobre a previsão de chegada do ônibus nos pontos de parada do Distrito Federal. 

De acordo com o parlamentar, a aprovação do projeto é um importante passo para garantir a acessibilidade ao transporte público para pessoas com deficiência visual no Distrito Federal. “Esse aplicativo vai contribuir para a maior autonomia, independência e qualidade de vida para as pessoas com deficiência visual, permitindo que elas planejem melhor seus trajetos e evitem longas esperas pelos ônibus”, comemorou Iolando.

 A acessibilidade é um direito fundamental de todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas e mentais. Nesse sentido, o PL prevê que o Estado garanta a inclusão das pessoas com deficiência visual em todos os aspectos da vida em sociedade, inclusive no acesso ao transporte público. No entanto, o transporte público ainda apresenta uma série de barreiras para as pessoas com deficiência visual, tais como a falta de informações precisas e atualizadas sobre a previsão de chegada dos ônibus nos pontos de parada, bem como a falta de recursos de orientação de trajeto acessíveis aos cegos.

Funcionalidades do aplicativo:

• Previsão de chegada do ônibus em tempo real: O aplicativo deve informar aos usuários a previsão de chegada dos ônibus nas paradas de transporte público. Isso permitirá que as pessoas com deficiência visual planejem melhor seus trajetos e evitem longas esperas.
• Recursos de comando de voz para orientação de trajeto: O aplicativo deve oferecer recursos de comando de voz para que as pessoas com deficiência visual possam obter informações sobre trajetos, paradas e pontos de interesse. Isso

Benefícios do aplicativo:

• Maior acessibilidade ao transporte público: O aplicativo facilitará o acesso das pessoas com deficiência visual ao transporte público, um serviço essencial para a vida na cidade.
• Maior autonomia e independência: Com o aplicativo, as pessoas com deficiência visual poderão se locomover pela cidade com mais autonomia e independência, sem precisar depender de outras pessoas.
• Melhoria na qualidade de vida: O acesso facilitado ao transporte público e a maior autonomia podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência visual.

Informações adicionais:

• Lei Geral de Acessibilidade: A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Geral de Acessibilidade, garante o direito das pessoas com deficiência à acessibilidade em diversos espaços e serviços, incluindo o transporte público.
• Estatísticas: De acordo com o IBGE, existem mais de 700 mil pessoas com deficiência visual no Brasil. No Distrito Federal, esse número é de cerca de 30 mil pessoas.

O projeto agora segue para sanção do governador que terá um prazo de 15 dias para sanção ou veto. Após a sanção, o GDF terá 180 dias para implantar o serviço.