A recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) de proibir a conversão religiosa de detentos virou alvo da bancada evangélica. A decisão do colegiado vinculado ao Ministério da Justiça foi publicada na última segunda-feira (29/4).
A bancada evangélica estuda publicar comunicado acusando o colegiado de “perseguição religiosa”. Em outra frente, a Comissão de Segurança da Câmara avalia convidar o presidente do conselho para explicar o que, na visão de deputados, seria uma “restrição à liberdade religiosa”.
O CNPCP recomendou que as autoridades do sistema prisional assegurem que não aconteça “proselitismo religioso” de qualquer crença. A norma vedou a tentativa de conversão de detento a uma religião diferente da que ele professa.
O deputado Junio Amaral, do PL de Minas Gerais, propôs, na terça-feira (30/4), convidar o presidente do CNPCP, Douglas Martins, após articulação dos próprios conselheiros. Integrantes do conselho alegam que a resolução foi apresentada de última hora e que não houve tempo suficiente para ser debatida.
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