CLDF aprova projeto de lei que beneficia Defensores Públicos do DF

A Câmara Legislativa aprovou, no início desta quarta-feira (13), o projeto de lei nº 828/2023, que reajusta os vencimentos dos servidores da carreira Defensor Público do Distrito Federal. A votação foi acompanhada por representantes da categoria, que vibraram com o resultado, após cerca de nove horas acompanhando a sessão deliberativa até que a matéria fosse colocada para a apreciação dos deputados distritais. O PL foi votado em primeiro, segundo turno e redação final.

De acordo com a proposição, a partir de 1º de janeiro de 2024, os integrantes da carreira receberão R$ 28.654,35 (Classe Especial), R$ 27.221,64 (Classe Intermediária) e R$ 25.860,57 (Classe Inicial). Sobre esses valores incidirá um percentual de 8% em duas ocasiões: no primeiro dia de 2025 e na mesma data do ano seguinte. Também serão beneficiados os aposentados e pensionistas da categoria.

As despesas decorrentes do aumento correrão por conta das dotações orçamentárias da própria Defensoria Pública do Distrito Federal. Contudo, serão necessários ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei nº 7.313/2023) e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL nº 613/2023) para o exercício de 2024, prevista para ser apreciada pela CLDF nesta quarta-feira. Para suprir o reajuste, serão necessários mais R$ 11,484 milhões.