Deputado Iolando e Ibaneis Rocha fazem entrega da carteira das Pessoas com Deficiência do DF

Por: Samuel Barbosa

Fotos; Jair Machado

Fotos do evento no final da matéria

Com a participação de deficientes de várias cidades do DF, o deputado distrital Iolando (MDB) juntamente com o governador Ibaneis Rocha e o secretário das pessoas com deficiência (SEPD/DF), Flávio Santos, fizeram a entrega de carteiras para pessoas com deficiência aqui do Distrito Federal, nesta terça-feira (28/11). O evento foi realizado no salão branco do Palácio do Buriti.

A carteira é um documento oficial que reconhece a condição de pessoa com deficiência e garante direitos e benefícios previstos em lei. Ela é emitida pela Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (SEPD/DF) e pode ser solicitada por pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla.

Em seu discurso, o deputado Iolando ressaltou a importância da carteira dos deficientes para garantir a inclusão social e a acessibilidade dessas pessoas. “Esse documento contribui para a conscientização da população sobre a importância de respeitar e apoiar as pessoas com deficiência, promovendo o acolhimento e a igualdade de oportunidades a todos”, comemorou o deputado.

Ainda segundo Iolando, o documento é um símbolo tangível das conquistas que foram alcançadas em prol da comunidade de Pessoas com Deficiência (PCD), no Distrito Federal. “Celebro com alegria a entrega de mais de 25 mil cartões de identificação e, até o final de dezembro, a nossa meta é entregar mais 40 mil cartões, proporcionando um número expressivo de cidadãos a garantia de seus direitos fundamentais”, estimou Iolando. 

O deputado ainda expressou sua gratidão ao Governador Ibaneis Rocha. “Agradeço imensamente ao governador pelo apoio irrestrito à criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência, que tem sido um instrumento fundamental na promoção da inclusão. Assumo com orgulho ter sido o primeiro Secretário desta pasta, vendo-a crescer e frutificar ao longo do tempo”, destacou o parlamentar. 

Em breve, a secretaria da pessoa com deficiência lançará a Cartilha do Autista, uma ferramenta vital com informações sobre legislação, direitos e benefícios destinados às pessoas com transtorno do espectro autista.

Para receber a carteira, os interessados devem apresentar documentos pessoais como: CPF e Identidade, além do comprovante de residência e laudo médico que ateste a deficiência. O pedido pode ser feito presencialmente na SEPD ou pelo site: https://sistemas.df.gov.br/CADPCD/Login

Outras leis em destaque de autoria do deputado Iolando em benefícios da pessoa com deficiência

- Dentre essas leis, destaco com grande satisfação três das quais sou autor e que considero marcos importantes em nossa jornada pela inclusão. A Lei 6.637, promulgada em 20 de julho de 2020, representa um avanço significativo ao consolidar em um único Estatuto da Pessoa com Deficiência as diversas normativas que antes tornavam complexo o acesso aos direitos por parte das PCDs. 

- A Lei 7.279, de 2023, trouxe uma mudança fundamental ao instituir o laudo com prazo indeterminado para PCDs com deficiência permanente, eliminando a necessidade de renovação constante e simplificando o processo burocrático ao cadastrar apenas uma vez. 

• Além disso, a Lei 6.809, de 1º de fevereiro de 2021, respaldada pelo Decreto nº 42.363, assegura o direito de obtenção do cartão de identificação junto à Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência, desburocratizando o acesso aos benefícios econômicos e sociais fundamentais para o pleno exercício da cidadania por parte das PCDs.