“Dia do Rock Brasiliense” é um dos projetos aprovados pela CCJ hoje (21)

O projeto de lei que institui o “Dia do Rock Brasiliense” foi aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (21). De autoria do deputado Ricardo Vale (PT), o PL nº 526/2023 inclui o dia 27 de março no calendário oficial de eventos do DF como forma de valorizar o estilo musical.

A data foi escolhida como forma de homenagear o dia de nascimento de um dos maiores expoentes do rock nacional, o cantor Renato Russo. “Com essas ações, estamos reconhecendo o potencial da nossa cidade, como berço de tantos talentos, e preservando a nossa história musical”, explicou Ricardo Vale.

O texto da lei prevê ainda que poderão ser realizadas ações de valorização do rock ao longo de todo o mês de março, que será denominado “Mês do Rock Brasiliense”.

CCJ aprova outros projetos

Ainda na reunião de hoje (21), a comissão aprovou uma proposta que fortalece a defesa do consumidor no âmbito do DF. O texto do PL nº 156/2023 , do deputado João Cardoso (Avante), estabelece que, em caso de o consumidor identificar produto vencido ou impróprio para consumo, fica o estabelecimento obrigado a oferecer, gratuitamente, produto idêntico ou similar.

O projeto de lei nº 2372/2021 , do deputado Martins Machado (Republicanos), prevê a "Dança Competitiva" como modalidade esportiva no DF. O distrital afirma que a proposta “irá fortalecer ainda mais a promoção de competições, fomentando tanto a cultura como o esporte no Distrito Federal”.

A comissão votou favorável também ao PL nº 279/2023 , do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que disciplina a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá. O texto estabelece medidas de ordenamento para o exercício da pesca no Lago e proposta delimita locais em que a pesca seria permitida sob condições especificadas no texto e estabelece as restrições para a prática em determinados locais. O texto prevê ainda uma série de sanções e penalidades em caso de descumprimento das regras previstas.

Da deputada Paula Belmonte (Cidadania), o PL nº 303/2023 pretende rebatizar o restaurante comunitário de Ceilândia, que passará a se chamar “Restaurante Comunitário DJ Jamaika”, em homenagem ao rapper brasiliense que morreu em março deste ano e que é considerado um dos maiores expoentes do estilo musical.

“Seu talento musical ficou não apenas no Brasil, mas ganho expressividade internacional, o que permitiu que o hip hop do Distrito Federal fosse conhecido além das fronteiras do nosso pequeno quadrilátero e que, até então, era conhecida apenas como a Capital da República Federativa do Brasil”, declarou Belmonte em seu projeto.

Da deputada Deyse Amarilio (PSB), o PL nº 157/2023 institui o programa “Adote um Equipamento de Assistência Social”, que prevê o incentivo à participação popular e de pessoas jurídicas para recuperação e manutenção dos equipamentos de assistência social do Distrito Federal.

Outra matéria aprovada foi o PL nº 3066/2023 , que estabelece o dia 9 de julho como “Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática”. A proposta é do deputado Chico Vigilante (PT) e prevê que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e particulares, especialmente do meio educacional, que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização. A proposta teve votos favoráveis dos deputados Fábio Félix (PSOL) e Robério Negreiros (PSD) e um voto contrário, do deputado Thiago Manzoni (PL).

Os distritais aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2022 , que concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília a Leonardo Santos, atuante no desenvolvimento do voleibol de praia do DF junto com a associação NCT vôlei de praia.

Apresentado pelo deputado Thiago Manzoni, o PL nº 534/2023 inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da Cultura Surda”.

“No contexto de um povo que sofre diversos preconceitos da sociedade, o reconhecimento da existência da cultura surda incentiva a criação de vínculos de confraternidade, afinidade e afeto entre os indivíduos, permitindo que tenham uma melhor qualidade de vida, uma inclusão na sociedade, uma maior sensação de pertencimento e bem-estar, de maneira que não sejam tratados como deficientes, mas, sim, como sujeitos ímpares de uma mesma geografia”, declarou o distrital na justificativa de seu projeto.

Por fim, a comissão aprovou o PL 503/2023 , que altera a Lei nº 5.686, de 1° de agosto de 2016, que “Institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. 
A reunião contou com a presença dos deputados Thiago Manzoni, Robério Negreiros e Fábio Félix, e teve transmissão pelo canal de YouTube da CLDF.