CLDF celebra 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

Com o auditório lotado e apresentação de capoterapia, a Câmara Legislativa celebrou os vinte anos do Estatuto da Pessoa Idosa ( Lei 10.741/2003 ) em sessão solene na manhã desta quinta-feira (5), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube , com tradução simultânea em Libras.

O autor da homenagem, deputado Martins Machado (Republicanos), saudou as conquistas do segmento, ao anunciar a criação da primeira delegacia do idoso no DF. Machado, que é presidente da Frente Parlamentar do Idoso da CLDF, disse que as ações do colegiado buscam efetivar as políticas públicas em favor do segmento, que abarca 12% da população do DF. Ele enfatizou a responsabilidade com a causa, tanto dos poderes públicos, quanto da família e do próprio idoso. 

Argumentou pela valorização do idoso no DF o deputado federal Julio César (Republicanos-DF), que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos da Câmara dos Deputados. Autor da lei da capoterapia ( Lei 6.121/2018 ), Cesar cumprimentou os praticantes que se apresentaram no evento e reforçou a importância da prática do esporte, especialmente entre os grupos de idosos. 

César elogiou Martins Machado por levar dignidade ao idoso através da Lei 7.233/2023 , que altera a ilustração que representa pessoas idosas na demarcação de vagas de estacionamento, filas preferenciais, assentos e outros lugares em que haja prioridade de atendimento ao idoso. Antes o símbolo era de uma pessoa curvada com uma bengala, e foi alterado para a imagem de uma pessoa ereta, com a sinalização “60+”. Ele anunciou que, em breve, a medida deverá ser extensiva ao País, uma vez que tramita no Congresso Nacional proposta com este objetivo. 

O protagonismo do segmento foi exaltado pelo deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), que destacou a relevância do Estatuto da Pessoa Idosa. Para Silva, é necessário efetivar todos os direitos assegurados às pessoas com mais de 60 anos, previstos no estatuto, como o combate ao preconceito e à violência.

Do mesmo modo, a delegada Ana Paula Mota Thomaz, da Decrin, Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência, defendeu a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa, que contempla a autonomia e a independência desse público. “A sociedade precisa reconhecer as contribuições das pessoas idosas e o DF necessita se adequar ao envelhecimento da população”, avaliou a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. 

Violência doméstica

Por sua vez, a juíza Monize Marques, que coordena a Central Judicial do Idoso do Tribunal de Justiça do DF e Territórios há doze anos, ressaltou a responsabilidade social na questão do envelhecimento. Segundo Marques, atualmente 66% das violências domésticas contra mulheres idosas são cometidas pelos próprios filhos. “Muitas mães apanham e veem seus recursos dilapidados, mas escolhem deixar a situação permanecer para não ver o filho condenado”, lamentou. Para minimizar o problema, ela citou a recente aprovação da Resolução 520/2023 , que traz “uma nova visão do envelhecimento para os tribunais”, a exemplo dos métodos consensuais de resoluções de conflitos. 

Nessa perspectiva, a defensora pública Amanda Cristina Ribeiro citou casos endividamento de pessoas idosas, que pegam empréstimos consignados para atender os filhos. Em virtude das diversas vulnerabilidades, Ribeiro protestou contra a negligência social e defendeu a plena autonomia para o público idoso. 

Ao agradecer a homenagem, o representante do Fórum Distrital dos Direitos da Pessoas Idosa, Vicente Faleiros, enumerou os direitos garantidos pelo estatuto, como à proteção especial e à inclusão social. Ele reivindicou recursos no orçamento a fim de efetivar esses direitos. 

No final da sessão solene, foram entregues cartilhas do idoso aos participantes.