
"Ser uma mulher negra no Brasil é compreender, desde muito cedo, que nem sempre somos percebidas da mesma maneira que pessoas brancas". O depoimento, da influencer e estudante universitária Laryssa Schneider, de 28 anos, retrata a experiência de quem já foi vítima de discriminação por parte de um colega de classe, em 2025, pelo WhatsApp.
Naquele ano, o colega publicou, em um grupo de mensagens de estudantes, uma imagem produzida por inteligência artificial de uma carteira estampada com bananas, e marcou o perfil dela. Para Laryssa, a representação carrega um histórico de associação racista de pessoas negras à fruta.
A estudante decidiu registrar ocorrência e buscar responsabilização. Desde então, teve que lidar não apenas com o episódio, mas, também, com os desdobramentos de levar o caso às autoridades. "Eu não queria que a situação fosse esquecida ou tratada como algo irrelevante. Por isso, decidi buscar os meios legais e registrei um boletim de ocorrência. Acredito que existe uma diferença muito grande entre reagir emocionalmente a uma violência e tomar a decisão consciente de não permitir que ela seja naturalizada", destacou Laryssa.
Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o DF foi a Unidade da Federação que mais registrou casos injúria por 100 mil habitantes, com uma taxa de 28,9 em 2025. O documento também mostrou que a capital ficou em segundo lugar nos casos de racismo, registrando uma taxa de 30,3 casos a cada 100 mil habitantes, ficando atrás somente de Santa Catarina, que registrou 32,8 (veja ao lado).
As taxas mostram que, para cada 100 mil moradores do Distrito Federal, foram registrados aproximadamente 29 casos de injúria (867) e 30 de racismo (908) em 2025. Os indicadores, porém, retratam as ocorrências que chegaram às autoridades e não necessariamente a totalidade dos episódios de discriminação.
Para a cientista social da Universidade de Brasília (UnB) e Coordenadora Distrital do Movimento Negro Unificado (MNU/DF), Brenna Vilanova, a discriminação racial continua acontecendo por diversos fatores na sociedade, como o "pacto da branquitude e a falsa abolição da escravidão".
"O racismo se sustenta em uma estrutura de poder que organiza as relações sociais, define privilégios e determina quais grupos têm acesso a quê. O fim jurídico da escravidão não foi acompanhado de políticas de reparação histórica, distribuição de terras, garantia de moradia, acesso à educação de qualidade, trabalho digno ou condições efetivas de participação social e política para a população negra", disse a especialista. Brenna ressaltou, ainda, que os avanços na legislação "são fundamentais, mas não suficientes".
Na opinião da cientista social, a educação antiracista é indispensável. Brenna comenta que a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, é uma ferramenta que reconheceu a necessidade de enfrentar o modo como a história do Brasil é ensinada e interpretada. Apesar do avanço, a especialista assegura que há dificuldades de efetivar esse instrumento legal. "Seja pela resistência de parte das instituições e dos profissionais da educação, seja por perseguição por parte da comunidade ou pela ausência de condições e de compromisso político para garantir sua implementação", assinalou.
Após pouco mais de um ano do episódio, a audiência com o agressor de Laryssa foi marcada. A influencer comemorou a notícia em uma publicação no Instagram. "Receber a notícia da audiência representou uma etapa importante de uma trajetória que começou com uma situação que considero profundamente injusta", afirmou ao Correio.
Entretanto, o resultado da primeira audiência não foi satisfatório. Laryssa relata que o acusado foi inocentado em primeira instância, quando o juiz alegou que o acusado "fez uma brincadeira de mau gosto". Vitória Cabral, advogada da estudante, destacou que "a assistência de acusação recorreu, sustentando que manifestações racistas não podem ser tratadas como simples brincadeiras".
De acordo com ela, o recurso apresentado será submetido à apreciação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). "Piadas que reproduzem preconceitos e inferiorizam pessoas negras precisam ser enfrentadas, não normalizadas. O combate ao racismo exige que a Justiça analise o contexto e o significado dessas manifestações", defendeu Vitória.
Apesar do desgaste gerado pela espera, o passo foi muito importante. "Quando decidi denunciar, sabia que não seria necessariamente um processo rápido ou simples. Mas também entendia que não poderia permitir que o episódio fosse tratado como algo sem importância. Não somos nós que precisamos aprender a conviver com o racismo. É a sociedade que precisa aprender a não praticá-lo, não justificá-lo e não normalizá-lo", destacou Laryssa.
Criminalização
O aparato jurídico brasileiro dispõe de ferramentas para criminalizar práticas discriminatórias, que podem ser enquadradas em discriminação de raça, cor, etnia, religião e sexual. Em 2023, a Lei n° 14.532 inseriu a injúria racial na Lei Antiracismo, de 1989. O advogado criminalista e professor universitário Anderson Pinheiro da Costa comenta que a mudança jurídica é uma mensagem clara contra o crime. "O principal recado que fica é que o racismo não se manifesta apenas por palavras ofensivas, mas também por comportamentos discriminatórios, práticas de exclusão, humilhações e restrições de direitos motivados por preconceito racial", explicou.
O advogado ressaltou que, quando houver crimes desse tipo, a vítima deve reunir provas, identificar testemunhas, solicitar a preservação de imagens, caso existam câmeras de segurança no local, e registrar a ocorrência policial. Entretanto, caso não seja possível garantir a integridade das provas, Pinheiro tranquiliza as vítimas. "É importante compreender que a vítima não precisa reunir todas as provas antes de procurar a polícia. A investigação criminal existe justamente para apurar os fatos, identificar responsáveis e buscar elementos de prova", detalhou (veja o quadro de como denunciar).
O advogado e professor universitário Anderson Pinheiro da Costa salientou que, dependendo das circunstâncias, discriminação motivada por divergências políticas pode, sim, configurar crime no Brasil. " A Constituição Federal assegura a liberdade de pensamento, de expressão e de convicção política, estabelecendo, em seu artigo 5º, inciso VIII, que ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ressalvada a hipótese constitucionalmente prevista", explicou.
Entretanto, o especialista comentou que a simples divergência, ainda que acompanhada de críticas, não constitui crime. "Isso significa que as pessoas têm o direito de defender suas convicções, apoiar candidatos e manifestar suas preferências políticas, sem que isso autorize terceiros a submetê-las a ameaças, perseguições ou ofensas à honra", disse.
Quando essa divergência ultrapassa os limites da liberdade de expressão, configura-se o crime de discriminação. "Quando se transforma em agressões verbais dirigidas à dignidade da pessoa, ameaças ou perseguições reiteradas, a conduta poderá caracterizar crimes previstos no Código Penal, como injúria, ameaça ou perseguição. Isso também se aplica ao ambiente de trabalho. Quando um trabalhador é humilhado, perseguido, prejudicado profissionalmente ou dispensado em razão de suas convicções políticas, poderá buscar a responsabilização do empregador e, conforme o caso, a reparação pelos danos sofridos", detalhou.
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