
Por Samuel Barbosa | Notícia Certa
www.anoticiacerta.com.br
A saúde pública do Distrito Federal passa a contar com uma nova legislação voltada às pessoas com deficiência. O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei nº 7.936/2026, de autoria do deputado distrital Iolando (MDB), que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.
Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 24 de julho de 2026, a legislação estabelece diretrizes para garantir atendimento odontológico humanizado, acessível, contínuo e especializado às pessoas com deficiência, por meio da rede pública e conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa apresentada pelo deputado Iolando busca enfrentar uma realidade vivenciada por inúmeras famílias do Distrito Federal: a dificuldade de acesso a tratamentos odontológicos adequados para pessoas que necessitam de cuidados específicos.]

A legislação de autoria do parlamentar prevê uma série de medidas para melhorar a assistência odontológica destinada às pessoas com deficiência.
Entre os principais pontos estão:
Atendimento humanizado e especializado, respeitando as necessidades individuais de cada paciente.
Prioridade no atendimento, com protocolos específicos para pessoas com deficiência.
Capacitação permanente dos profissionais de saúde, preparando as equipes para diferentes condições e necessidades.
Ampliação da acessibilidade, com adaptação dos espaços físicos e recursos de comunicação acessível.
Atendimento odontológico domiciliar, quando houver indicação clínica.
Utilização de tecnologias assistivas, facilitando o acesso aos procedimentos odontológicos.
Adequação dos ambientes para pacientes com hipersensibilidade sensorial, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista.
Campanhas educativas e preventivas, destinadas às pessoas com deficiência, familiares e cuidadores.
A nova política também prevê a integração entre profissionais de odontologia, psicologia, neurologia, terapia ocupacional e outras especialidades, permitindo uma abordagem multiprofissional.
Autor da proposta que deu origem à lei, o deputado distrital Iolando destacou que o atendimento odontológico adequado é um direito fundamental e precisa estar ao alcance de todas as pessoas, independentemente de suas limitações.
Segundo o parlamentar, muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar profissionais preparados e unidades de saúde adaptadas às necessidades de seus filhos e familiares com deficiência.
“O Distrito Federal precisa avançar na construção de uma política pública permanente, humanizada e verdadeiramente inclusiva. Muitas famílias enfrentam enormes dificuldades para conseguir atendimento odontológico adequado para seus filhos e familiares com deficiência. Nosso projeto busca garantir acolhimento, respeito, acessibilidade e atendimento especializado para quem mais precisa”, afirmou Iolando.
O deputado também ressaltou que a proposta vai além dos cuidados odontológicos, envolvendo respeito, cidadania e igualdade de oportunidades.
“Não estamos tratando apenas de odontologia. Estamos falando de inclusão, de dignidade humana e de equidade no acesso à saúde pública”, completou.
A política instituída pela lei contempla as necessidades de pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, paralisia cerebral, doenças neurodegenerativas e outras condições que demandem atendimento diferenciado.
Um dos aspectos previstos é a preparação dos serviços odontológicos para acolher pacientes que apresentam dificuldades de comunicação, mobilidade reduzida ou sensibilidade elevada a estímulos sonoros, luminosos e físicos.
A proposta considera que a ausência de atendimento adequado pode comprometer não apenas a saúde bucal, mas também a alimentação, o bem-estar e a qualidade de vida dos pacientes.
A Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (SEPD) informou que a publicação da lei amplia o conjunto de normas destinadas à promoção e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
O órgão também orienta familiares e cuidadores a acompanharem os canais oficiais da rede pública de saúde para obter informações sobre a disponibilidade dos serviços odontológicos.
A legislação está alinhada aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão e às diretrizes do Sistema Único de Saúde, estabelecendo parâmetros para a organização e a qualificação do atendimento.
A Lei nº 7.936/2026, originada de projeto de autoria do deputado Iolando e sancionada pelo GDF, entrou em vigor em 24 de julho de 2026, data de sua publicação oficial.
Embora a norma já esteja em vigor, a ampliação efetiva dos atendimentos depende da implementação das medidas previstas pelos órgãos responsáveis.
Com a nova legislação, o Distrito Federal passa a contar com uma política específica para orientar a assistência integral à saúde bucal das pessoas com deficiência, incluindo prevenção, acessibilidade, acolhimento e atendimento especializado.
A iniciativa integra a atuação legislativa do deputado Iolando na área dos direitos das pessoas com deficiência, com foco na ampliação do acesso aos serviços públicos e na promoção da inclusão.
Samuel Barbosa | Notícia Certa
www.anoticiacerta.com.br
Informação com responsabilidade e compromisso com a verdade.
DF DF lidera casos de injúria e tem 2ª maior taxa de racismo no país
Comércio no feriadão Confira o que abre e o que fecha no DF no feriado da Consciência Negra
Plenário da CLDF Deputados cobram melhorias nos serviços públicos e discutem segurança no Eixão Mín. 19° Máx. 25°
