Lula aciona TSE e desafia Flávio a abrir sigilos bancário, fiscal e telefônico da família

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (20/10), para autorizar a abertura dos próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico, além dos de seus familiares, referentes aos últimos oito anos.

A iniciativa condiciona a divulgação das informações à adoção da mesma medida pelo adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento, protocolado após o desafio feito durante o debate presidencial na Band, foi distribuído inicialmente ao ministro André Mendonça.

Na petição, a defesa do petista autoriza a divulgação dos dados da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e dos filhos do presidente, desde que Flávio estenda a medida ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos demais integrantes de sua família. O pedido prevê que as informações sejam disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas ou em outra plataforma de acesso público.

A iniciativa também alcança pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, além daquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros ou “usuários máster”.

O documento cita, no caso de Lula, a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., da qual o presidente é sócio não administrador. Já em relação a Flávio, a defesa menciona quatro empresas brasileiras e uma offshore registrada na Ilha da Madeira, em Portugal.

Trata-se da Alcazar Holdings, sociedade que, segundo a petição, teria ligação com o senador e o advogado Willer Tomaz. A manifestação sustenta, com base em informações divulgadas pela imprensa, que Flávio figuraria como “usuário master” de uma conta bancária da empresa estrangeira, conforme apuração atribuída à Polícia Federal.

Ao justificar a ofensiva, a defesa de Lula argumenta que a divulgação dos dados deve ocorrer antes desta quarta-feira (21), para permitir que os eleitores tenham acesso às informações antes da votação. “A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos [...] é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar”, afirma a petição.

Os advogados também recorrem ao artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que estabelece a
“probidade administrativa e a moralidade para o exercício de mandato”, considerada a vida pregressa dos candidatos.