TSE anula votos de Garotinho e deve confirmar vitória de Ruas no 1º turno no RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (8/10), anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Por 5 votos a 2, os ministros concluíram que a votação do candidato, que teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, não poderia ser considerada no cálculo dos votos válidos. Com a decisão, Douglas Ruas (PL) deve ser eleito governador do estado ainda no primeiro turno.

Com a retirada dos votos de Garotinho, será feita uma nova totalização dos votos válidos. Na apuração inicial, Ruas havia recebido 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Após a exclusão da votação de Garotinho, o candidato do PL ultrapassa a marca de 50% e fica cerca de 74 mil votos acima do necessário para alcançar a maioria absoluta. A oficialização do resultado depende agora de ato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Eduardo Paes (PSD), que terminou o primeiro turno na segunda colocação, com 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76% dos votos válidos na primeira totalização, deixa de disputar o segundo turno. Antes da decisão do TSE, a eleição caminhava para uma nova votação entre Paes e Ruas. A exclusão dos votos de Garotinho, porém, alterou a base de cálculo e encerrou a disputa ainda na primeira etapa.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem Garotinho estava com os direitos políticos suspensos em razão de condenação por improbidade administrativa. Na avaliação do magistrado, a situação o enquadrava nas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa e tornava inválida sua filiação partidária e, consequentemente, sua candidatura. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha.

Eduardo Paes (PSD), que terminou o primeiro turno na segunda colocação, com 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76% dos votos válidos na primeira totalização, deixa de disputar o segundo turno. Antes da decisão do TSE, a eleição caminhava para uma nova votação entre Paes e Ruas. A exclusão dos votos de Garotinho, porém, alterou a base de cálculo e encerrou a disputa ainda na primeira etapa.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem Garotinho estava com os direitos políticos suspensos em razão de condenação por improbidade administrativa. Na avaliação do magistrado, a situação o enquadrava nas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa e tornava inválida sua filiação partidária e, consequentemente, sua candidatura. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha.

O processo chegou ao TSE depois que Garotinho recorreu da decisão do TRE-RJ que havia barrado sua candidatura. Enquanto o recurso estava pendente, ele pôde aparecer nas urnas no último domingo (4). No dia seguinte à eleição, o candidato desistiu do recurso, mas o TSE rejeitou por unanimidade o pedido de desistência e decidiu julgar o caso. Com a conclusão desta quinta-feira, os votos foram declarados nulos e o resultado da eleição para o governo do Rio será oficialmente atualizado pela Justiça Eleitoral.