O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, acusou, ontem, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes de "agirem politicamente". A declaração ocorreu após visita do parlamentar ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Marinho também defendeu mudanças no regimento do Senado para facilitar a aprovação de impeachment de magistrados.
Na conversa com Fachin e outros magistrados, Marinho afirmou que o Senado "não ficará omisso" diante de crimes de responsabilidade. A reunião tinha sido solicitada pelo parlamentar há três semanas, mas o presidente do STF atendeu ao pedido apenas após o resultado do primeiro turno das eleições.
"Na hora em que houver algum crime de responsabilidade por um ministro do Supremo, o Senado não vai se omitir. E hoje tem se omitido. Pautar processo contra crime de responsabilidade é discricionariedade do presidente da Casa. Defendo que esse regimento seja modificado e que caso 49 senadores apresentem um processo por crime de responsabilidade, esse pedido será submetido à Procuradoria do Senado. Se os elementos estiverem presentes, esse processo terá de ser aberto, independentemente da vontade do presidente", disse.
Marinho aproveitou, ainda, para atacar Dino e Moraes, considerados adversários do bolsonarimso. "Vejo que o Alexandre de Moraes e o Flávio Dino têm se comportado, no último tempo, claramente com o viés político. Não me nego a falar com eles, mas vou deixar passar o processo eleitoral", completou o parlamentar.
O senador também acusou o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), de atuar de maneira partidária ao pedir investigação sobre eventual interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras. "Domingo, enquanto estava rolando as eleições, Messias ingressa com um pedido de abertura de inquérito alegando interferência externa na eleição com base numa reportagem de um jornal britânico", ressaltou, referindo-se à matéria publicada no The Guardian.
"Queremos é que a população possa livremente exercer sua cidadania. E quem ganhar a eleição precisa ser empossado. Estamos preocupados como a lei tem sido contornada por alguns integrantes do STF", completou.
Ao longo da campanha, Flávio Bolsonaro anunciou aos apoiadores que poderia fazer "de quatro a cinco" ministros dos STF. Além daqueles que se aposentarão compulsoriamente por terem atingido 75 anos — casos de, que chega ao limite de idade em 26 de abril de 2028, e de Cármen Lúcia, que aniversaria em 19 de abril de 2029 —, o presidenciável mira Dino e Moraes, ambos responsáveis pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por chefiar uma quadrilha que tentou dar um golpe de Estado em 2022. O quinto ministro considerado adversário do clã e dos bolsonaristas é Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que foi indicado ao STF sobretudo por causa disso
O resultado das urnas no primeiro turno das eleições de 2026 redesenhou a correlação de forças no Senado e colocou o STF diante de um cenário de pressão política. Dos 54 candidatos eleitos no domingo, ao menos 30 declararam, na campanha, apoio à abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte.
A ofensiva tem como principal alvo o ministro Moraes. Setores do PL, que terá 28 senadores na próxima legislatura, tratam o impeachment do magistrado como inegociável. A legenda calcula ter 49 votos favoráveis ao afastamento e precisa conquistar cinco para alcançar os 54 necessários.
Depois de o ministro André Mendonça levantar o sigilo de documentos relacionados ao caso Master, com as suspeitas sobre as relações de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, este tornou-se o principal pretexto contra o ministro. Mas, entre os novos parlamentares que defenderam mudanças no Supremo, estão nomes com posições distintas sobre a responsabilização de ministros.
Eleita por Minas Gerais, a petista Marília Campos afirmou que o impeachment deve ser discutido apenas caso seja comprovada conduta incompatível com a lei. Já Mara Rocha (Republicanos-AC) defende uma reforma estrutural da Corte, incluindo a possibilidade de estabelecer mandato para ministros do STF, sob o argumento de que a permanência por tempo indeterminado contribui para a concentração de poder.
A ofensiva contra o STF encontra respaldo na direção nacional do Novo, que condicionou as candidaturas ao Senado ao compromisso com processos de responsabilização de ministros suspeitos de crimes. Já o PL pretende transformar a pauta em uma das principais bandeiras no Congresso. A legenda rejeita a possibilidade de um acordo político que poupe Moraes.
A composição do novo Senado, contudo, não significa que exista uma maioria automática contra o STF. Na Corte, a avaliação de interlocutores é de que a nova bancada de direita no Senado não deve ser tratada como um bloco único. Parte dos eleitos mantém proximidade com setores do Centrão e pode se mostrar mais aberta ao diálogo.
Assim, a leitura é de cautela. Ministros e interlocutores da Corte consideram que a correlação de forças só poderá ser medida com maior precisão depois das posses. A expectativa é de que uma parcela dos novos senadores possa atuar de forma independente, sem aderir automaticamente às pautas mais radicais. A disputa pela Presidência do Senado será o primeiro teste da nova correlação de forças.
Enquanto aliados de Flávio avaliam que o impeachment de Moraes deve ser tratado como prioridade a partir de 2027, a aposta de parte dos ministros do STF é construir canais de diálogo com os setores moderados do novo Senado.
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