Motta repudia tarifaço dos EUA e defende uso da Lei de Reciprocidade

Em postagem nas redes sociais nesta sexta-feira (17/7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou a decisão dos Estados Unidos (EUA) de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Ele defendeu o uso da Lei de Reciprocidade Econômica “como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”.

Entre outras medidas, a Lei de Reciprocidade permite a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações ligadas à propriedade intelectual sempre que ações de outro país ou bloco econômico comprometerem a competitividade internacional do Brasil.

Motta escreveu que o Parlamento brasileiro apoia o diálogo respeitoso entre as nações soberanas, mas “discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política”. Segundo ele, a Câmara dos Deputados “acompanhará de perto os desdobramentos” e atuará “com responsabilidade e firmeza” na defesa dos interesses do Brasil.

O deputado classificou as novas tarifas norte-americanas como “medidas unilaterais e protecionistas” que prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores estratégicos para o desenvolvimento do país. “Não há justificativa técnica ou comercial que legitime essa agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira”, pontuou Motta. 

Novas tarifas

Nesta quarta-feira (15), o governo dos Estados Unidos oficializou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros, com uma extensa lista de itens isentos. 

O presidente Donald Trump acatou as recomendações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), no âmbito da investigação comercial com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o governo a investigar e aplicar sanções contra países com práticas injustas ao comércio norte-americano. 

Entre os pontos questionados na investigação, destacam-se o comércio digital e o funcionamento de serviços de pagamento, incluindo o Pix, além de discussões que envolvem o mercado de etanol e o combate ao desmatamento ilegal.