Na tentativa de destravar a crise envolvendo a capitalização do Banco de Brasília (BRB), representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), da União e da instituição financeira se reuniram, na tarde desta terça-feira (26/5), em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro terminou com a construção de uma proposta, em discussão, que prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), "mediante a garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos e contragarantias oferecidas em receitas do Distrito Federal derivados do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", como destaca o documento.
O modelo surge em meio às dificuldades do DF em obter garantia federal por conta de sua nota "C" na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação usada pelo Tesouro Nacional para autorizar operações de crédito com aval da União. O indicador avalia critérios como endividamento, poupança corrente e liquidez dos entes federativos.
"Nós sabemos que o BRB é um banco que, hoje, sustenta toda a estrutura do governo e da população do Distrito Federal. São mais de 10 milhões de correntistas. Na data de hoje (ontem), o BRB sai desse momento tão grave que ele viveu", declarou a governadora Celina Leão (PP) após o encontro. "Essa capacidade de diálogo é o que realmente importa para a população, tanto para o governo federal quanto para o Governo do Distrito Federal", afirmou.
O acordo preliminar prevê compromissos por parte do governo local e da União. O DF se comprometeu a adotar medidas de ajuste fiscal, que serão detalhadas no texto definitivo, para assegurar o cumprimento da operação. A União concordou em viabilizar, dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para que a operação seja executada, e flexibilizar os critérios que envolvem o plano fiscal do GDF que, hoje, limitam a R$ 900 milhões o crédito que o DF pode tomar atualmente.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, que participou da reunião, destacou a importância do BRB para a população do Distrito Federal. "Estamos todos imbuídos no intuito de fechar um acordo o quanto antes, tanto com a presença do Banco Central, quanto com a AGU (Advocacia-Geral da União), do governo do DF, do BRB e também do Ministério da Fazenda."
Durigan acrescentou que solicitou a Fux que todo recurso recuperado das fraudes do BRB com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, advindos das "investigações que apuram os atos ilícitos, que estão na origem desse problema, que eles prontamente vão ressarcir e recompor os cofres do GDF e do próprio BRB". Ele completou que é preciso garantir que o interesse público "de um ente da Federação tão importante como o DF seja respeitado". As partes deverão retornar à mesa de conciliação com uma proposta definitiva em nova audiência marcada para esta quinta-feira (28/5), às 10h.
Professor de economia do Ibmec Brasília, Renan Silva analisou que recorrer ao STF representa uma estratégia emergencial, mas incapaz de solucionar os problemas estruturais do banco. "Do ponto de vista de solidez financeira, o problema do BRB é a capitalização e a qualidade do balanço. Judicializar a questão pode gerar algum alívio momentâneo, forçando a União a dar transparência ou reexaminar critérios, mas não resolve a fragilidade subjacente", afirmou.
Na avaliação do economista e doutor em relações internacionais Igor Lucena, a solução em discussão para o BRB representa um uso inadequado de recursos públicos e uma distorção institucional. "Estão tentando resolver um problema que envolve uma descapitalização, e todos sabemos que essa descapitalização foi fruto de uma fraude, utilizando, direta ou indiretamente, recursos públicos da população", declarou. "O STF, como ente jurisdicional constitucional, não teria que estar fazendo nenhum tipo de mediação. Em segundo plano, estamos trazendo forças de mercado que não deveriam estar entrando, como sindicato de bancos e outros agentes", disse.
O especialista ponderou que a alternativa pode evitar uma crise maior, mas alertou para os precedentes que, em sua visão, a medida pode criar. "Se você disser que isso seria melhor do que uma quebra sistêmica, eu concordo, mas estamos dando um péssimo sinal de que fraudes no sistema financeiro podem ser remendadas com 'jeitinhos'".
Segundo ele, a solução mais adequada seria um aporte formal do GDF com garantias do FGC ou da União, embora reconheça que esse caminho não deve ocorrer. "A maneira como está sendo colocada é um puxadinho, uma espécie de amarração que, mesmo que resolva o problema temporariamente, vai abrir brechas para o futuro", ressaltou.
O BRB recebeu, nesta semana, cerca de R$ 2 bilhões em novos recursos relacionados ao processo de capitalização da instituição. Desse total, R$ 1,017 bilhão vieram de uma operação de securitização da dívida ativa do Distrito Federal realizada com o BTG Pactual. O restante corresponde à primeira parcela, de aproximadamente R$ 1 bilhão, paga pela Quadra Capital em uma negociação envolvendo ativos do Banco Master. Segundo o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, o governo aguarda uma segunda parcela da securitização, estimada em R$ 2,5 bilhões, prevista essa semana.
César Bergo, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), enfatizou que os valores reforçam a liquidez do BRB, mas não solucionam, por si só, a questão patrimonial ligada ao índice de Basileia. "O bilhão da Quadra entrou dentro do BRB, está no caixa do banco. O outro bilhão, do BTG, diz respeito à securitização de ativos do GDF e deverá servir para a capitalização prevista no aporte de R$ 8,8 bilhões", explicou.
Segundo Bergo, embora os recursos deem fôlego ao caixa da instituição, o banco permanece distante do nível de capitalização considerado adequado pelo regulador, o BC. "O banco tem esses recursos disponíveis porque o GDF deixou o dinheiro lá, como se fosse um depósito. Isso ajuda na liquidez, mas não resolve a questão patrimonial", afirmou.
Na avaliação do especialista, caso o aporte de R$ 8,8 bilhões aprovado em assembleia-geral seja efetivado, o BRB poderia alcançar uma situação de equilíbrio em relação ao índice de Basileia, reduzindo o risco de uma ação imediata do Banco Central. Ele ponderou que a posição do regulador dependerá da análise dos balanços da instituição e do cenário patrimonial consolidado. "Eu diria que ficaríamos num zero a zero em termos de Basileia e o BC não tomaria uma atitude de intervir no BRB", alertou.
O presidente do BRB, Nelson de Souza, foi convocado para prestar depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira. A intimação tem como objetivo esclarecer operações realizadas entre o BRB e o Banco Master, durante a gestão de Paulo Henrique Costa, além de informações sobre os reflexos financeiros e os desdobramentos das investigações conduzidas pela comissão.
A convocação faz parte das apurações conduzidas pelo grupo de trabalho criado com o objetivo de acompanhar as operações envolvendo o Banco Master e seus possíveis impactos financeiros e institucionais.
Anunciada ontem pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros, o colegiado havia aprovado apenas um convite ao dirigente do banco, mas o parlamentar afirmou que optou por converter a medida em convocação após ser informado de que Nelson aguardaria a publicação do balanço financeiro de 2025 da instituição antes de comparecer ao Senado. O pedido foi protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
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