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O deputado distrital Iolando apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei inovador que promete transformar a forma como pessoas com prioridade legal acessam os serviços públicos no Distrito Federal. A proposta institui o Sistema de Fila Prioritária Virtual, permitindo que cidadãos realizem agendamento prévio com data e horário definidos, sem a necessidade de enfrentar filas físicas.
A medida beneficia diretamente pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida, além de cidadãos com doenças raras ou crônicas graves. O sistema poderá ser acessado por aplicativo, site oficial ou canais assistidos, garantindo inclusão também para quem possui dificuldades com tecnologia.
Segundo o deputado Iolando, a proposta nasce da necessidade de transformar um direito já previsto em lei — o atendimento prioritário — em uma experiência real e efetiva para o cidadão.
“Hoje, a prioridade muitas vezes existe apenas no papel. Na prática, muitas pessoas ainda enfrentam filas longas, desconforto físico e situações constrangedoras. Nosso objetivo é garantir dignidade, previsibilidade e respeito no atendimento público”, afirma o parlamentar.
O projeto estabelece que o atendimento virtual terá o mesmo valor jurídico da prioridade presencial. Na prática, isso significa que o cidadão poderá agendar seu atendimento, acompanhar sua posição na fila e comparecer apenas no horário definido, reduzindo tempo de espera e deslocamentos desnecessários.
Além disso, a proposta determina que o sistema seja acessível, com recursos adaptados para diferentes tipos de deficiência, linguagem simplificada e possibilidade de atendimento assistido.
Dados do IBGE indicam que milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência ou condição que exige atendimento prioritário. No Distrito Federal, esse público representa uma parcela significativa da população que depende frequentemente de serviços públicos.
Para Iolando, o projeto representa um avanço na inclusão e na modernização do Estado:
“Estamos falando de uma política pública que reduz sofrimento, melhora a eficiência do serviço público e coloca o cidadão no centro da gestão. É tecnologia com propósito social.”
Modernização e inclusão digital
O Sistema de Fila Prioritária Virtual
será integrado à estratégia de governo digital do Distrito Federal, permitindo melhor organização do atendimento, redução de filas e geração de dados para aprimorar políticas públicas.
O projeto também prevê a criação de pontos de apoio presencial para pessoas que não possuem acesso à internet ou dificuldade no uso de ferramentas digitais, evitando exclusão.
A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o Poder Executivo terá prazo para regulamentar e implementar o sistema de forma gradual.
Conheça o inteiro teor da proposta clicando no link abaixo:
