18°C 27°C
Brasília, DF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (20/2) contra a concessão da prisão domiciliar a Jair Bolsonaro. Pedido da defesa citou deterioração fisiológica, risco de vida e incompatibilidade entre o regime carcerário e o tratamento exigido para o ex-presidente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia determinado que a PGR e a defesa se manifestassem sobre a prisão domiciliar após Bolsonaro ter sido submetido a perícia médica.
Durante os exames, foi constatado que o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, apresenta quadro clínico de hipertensão arterial sistêmica, síndrome de apneia obstrutiva do sono grave, obesidade, aterosclerose sistêmica, refluxo gastroesofágico e aderências intra-abdominais.
No texto da manifestação, a PGR aponta que o tratamento condizente com as patologias descritas pela perícia já vem sendo regularmente prestado no próprio ambiente carcerário, além de ressaltar que Moraes já havia negado pedidos anteriores de prisão domiciliar para Bolsonaro.
“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”, diz o documento.
Na quinta-feira (19), a PGR já havia se manifestado contra o pedido de visita íntima do general Mario Fernandes, também envolvido na trama golpista e condenado a 26 anos e 6 meses de prisão.
