Goiás dá início ao pagamento da dívida com União pelas regras do Propag

O Estado de Goiás quitou, no dia 15 de janeiro, a primeira parcela da dívida refinanciada com a União após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O pagamento inicial somou R$ 12,01 milhões e marca o início da nova fase de gestão do passivo estadual, com condições mais vantajosas em relação ao antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Além da primeira parcela do Propag, o Estado também retomou, na mesma data, o pagamento dos contratos de dívidas garantidas pela União, cinco ao todo, sendo dois com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e três com a Caixa Econômica Federal, que totalizaram R$ 86 milhões.

Esses valores, até então, vinham sendo honrados pela União no âmbito do RRF e ressarcidos parcialmente pelo Estado, conforme percentual previsto na regra de progressão do RRF.

Cálculos da Secretaria da Economia, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, indicam que, em 2026, Goiás deverá desembolsar aproximadamente R$ 1,46 bilhão para pagamento do serviço total da dívida pública.

O montante representa uma redução de cerca de R$ 590 milhões em relação ao que seria pago caso o Estado tivesse permanecido no RRF, cujo custo anual estimado alcançaria R$ 2,05 bilhões, uma economia de aproximadamente 30%.

A adesão ao Propag foi formalizada em 24 de dezembro de 2025, com a celebração de termo aditivo por meio do qual o Estado refinanciou R$ 20,87 bilhões em contratos de dívidas administradas pela União, previstos nas Leis nº 8.727/1993, nº 9.496/1998 e na Lei Complementar nº 159/2017.

Com o novo acordo, a dívida pública com a União foi renegociada por um prazo de 30 anos, com indexador mais favorável, IPCA acrescido de juro zero, o que reduz o custo financeiro, dá maior previsibilidade fiscal e abre espaço para ampliar investimentos.

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