Contribuintes do programa Nota Legal que acumularam créditos poderão indicá-los no abatimento do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) até esta terça-feira (20/1).

Para fazer a indicação, é necessário acessar o portal do Nota Legal com os dados cadastrados e fazer a destinação do saldo, clicando aqui.

Segundo a Secretaria do Estado de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), os contribuintes do DF utilizaram R$ 93 milhões para abatimentos dos impostos em 2025 – o maior da série histórica do programa.

Novidades em 2026

A partir deste ano, começa a valer o programa Nota Legal Solidária, exclusivo para organizações sem fins lucrativos. A medida aumenta as chances de essas instituições vencerem o sorteio, com menor número de concorrentes.

Podem participar organizações privadas sem fins lucrativos, incluindo instituições sociais e religiosas, que comprovem atuação no Distrito Federal há pelo menos dois anos, de acordo com a Secretaria de Economia.

Estão previstos dois sorteios anuais, cada um com 126 bilhetes, totalizando, no ano todo, R$ 1 milhão em prêmios. O valor deve ser resgatado no prazo de até 90 dias do sorteio, retornando ao Tesouro do DF após a expiração do prazo.