Por Samuel Barbosa

Criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência: um marco histórico no DF

Um avanço histórico na política de inclusão do Distrito Federal foi a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência, fruto do empenho direto do deputado Iolando em articulação com o governador Ibaneis Rocha. A iniciativa representa um divisor de águas na forma como o poder público passa a tratar as demandas das pessoas com deficiência no DF.Até então, as políticas voltadas a esse público estavam dispersas entre diferentes órgãos, o que dificultava o acesso, a efetividade das ações e o acompanhamento das políticas públicas. Com a criação da Secretaria, o Distrito Federal passa a contar com uma estrutura exclusiva, permanente e especializada, responsável por formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade, autonomia e garantia de direitos das pessoas com deficiência.

O deputado Iolando foi um dos principais defensores da criação da pasta, destacando que a Secretaria é fundamental para transformar leis em ações concretas. “Não basta aprovar leis; é preciso garantir que elas saiam do papel e cheguem à ponta, mudando a vida das pessoas”, tem reiterado o parlamentar ao longo do mandato.

A nova Secretaria fortalece programas de acessibilidade, amplia o diálogo com movimentos sociais, entidades representativas e famílias, além de garantir mais eficiência na implementação das leis aprovadas na Câmara Legislativa. O apoio do governador Ibaneis Rocha foi decisivo para que a proposta se tornasse realidade, reafirmando o compromisso do Governo do Distrito Federal com a inclusão e a justiça social.

Com essa conquista, o DF se consolida como uma das unidades da federação mais avançadas na estrutura institucional de defesa das pessoas com deficiência, reafirmando que inclusão não é favor, mas direito.

Desde que assumiu sua cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado Iolando (MDB) tem se destacado como um dos parlamentares mais atuantes na defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs). Com uma trajetória marcada por um compromisso contínuo com a inclusão social e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para este segmento, o distrital tem apresentado e visto aprovadas diversas leis que já começam a transformar a realidade de milhares de cidadãos no DF.

Um mandato guiado pela inclusão

Para Iolando, a luta pelos direitos das pessoas com deficiência não é apenas uma pauta legislativa, mas uma causa de vida. Ao longo da legislatura, o deputado protocolou dezenas de projetos de lei e viu mais de 20 se transformarem em leis sancionadas, muitas delas diretamente voltadas para o fortalecimento dos direitos e da cidadania das PCDs no Distrito Federal.

Principais leis que estão melhorando vidas

📌 Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF – Lei nº 6.637/2020

Uma das conquistas mais significativas foi a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, de autoria do deputado Iolando. Esta lei estabelece um marco normativo abrangente para assegurar, promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência, garantindo equidade de condições e a inclusão em diferentes áreas como saúde, educação, trabalho, transporte, cultura e lazer.

O Estatuto fortaleceu o arcabouço legal de proteção e inclusão, exigindo que o poder público e a sociedade garantam igualdade de oportunidades, autonomia e participação plena dessas pessoas na vida comunitária e cidadã.

📌 Validade indeterminada de laudos médicos – Lei nº 7.279/2023

Outra lei de grande impacto social foi a Lei nº 7.279/2023, que garante validade indeterminada aos laudos médicos que atestam deficiência permanente. Essa medida elimina a necessidade de renovação periódica de documentos que comprovam a condição de deficiência — um processo antes oneroso e burocrático — facilitando o acesso do cidadão às políticas públicas sem repetidas avaliações.

📌 Aplicativo acessível de transporte – Lei nº 7.522/2024

Iolando também sancionou a Lei nº 7.522/2024, que obriga o DF a oferecer um aplicativo de transporte público com recursos de acessibilidade, como comandos de voz e informações em tempo real — um avanço importante para a mobilidade urbana de pessoas com deficiência visual e outras limitações.

📌 Laudos e acessibilidade nos serviços públicos

Outra pauta do deputado é a proposição de lei para garantir acessibilidade digital nos portais do governo, tornando os sites públicos adaptados para utilização por pessoas com deficiência, o que amplia o acesso à informação e aos serviços públicos.

📌 Projetos em tramitação que ampliam direitos

Iolando tem sido protagonista também na aprovação de projetos que ainda não viraram lei, mas que fundamentam políticas essenciais, como diretrizes de acessibilidade em instituições de ensino superior e a obrigatoriedade de pódios adaptados em competições esportivas que contem com participação de pessoas com deficiência.

Resultados concretos e compromisso com a inclusão

O impacto dessas leis vai além da formalização de direitos: elas já estão reduzindo barreiras cotidianas, facilitando o acesso a serviços públicos, impulsionando a inclusão educacional, garantindo mobilidade e reduzindo a burocracia que muitas vezes afeta a vida das pessoas com deficiência.

Em suas declarações, Iolando reforça que “cada conquista representa mais cidadania e dignidade para quem por muito tempo foi invisibilizado”.

Com um mandato pautado pela promoção da inclusão, o deputado Iolando tem se firmado como uma referência na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal. Por meio de leis inovadoras e de impacto direto na vida dos cidadãos, sua atuação demonstra que políticas públicas efetivas e humanas são possíveis — e já estão mudando a realidade de muitas famílias na capital federal.