O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta terça-feira (6/1), que o dia 20 de janeiro, uma terça-feira, é o prazo final para que os contribuintes que acumularam créditos no programa Nota Legal possam abatê-los no pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Para isso, basta acessar o portal do Nota Legal com os dados cadastrados e efetuar a escolha. O montante em dinheiro abatido em 2025 alcançou a marca de R$ 93 milhões, de acordo com a Secretaria de Economia (Seec-DF). Este foi o maior valor da série histórica do programa, vigente desde 2010.
O Nota Legal é responsável por incentivar o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal. Assim, tanto evasão de divisas quanto sonegação de impostos são reduzidas. Até a manhã desta terça-feira, R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados para o abatimento dos dois tributos. Além disso, 1,5 bilhão de notas fiscais foram usadas.
Em entrevista à Agência Brasília, Anderson Borges Roepke, secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, relatou que o sucesso do programa se deve à sua credibilidade. "Durante os últimos seis anos, o Nota Legal manteve regras claras. Com isso, conquistou o respeito do contribuinte", destacou.
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