Aprovado o Programa Reconhecer para atender a população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade

Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta terça-feira (2), o projeto de lei 1856/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que institui o Programa Reconhecer com a finalidade de promover a cidadania, a inclusão produtiva e a empregabilidade da população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social. O projeto foi aprovado em primeiro turno e aguarda votação em segundo turno.

De acordo com o texto do projeto aprovado, o Programa Reconhecer deverá atuar para promover oficinas de capacitação profissional gratuitas, estimular a inserção socioprodutiva da população LGBTQIAPN+, fomentar o microempreendedorismo, desenvolver ações de educação em direitos humanos, oferecer apoio psicossocial, jurídico e educacional, entre outras ações. O projeto prevê a realização de convênios entre o Poder Executivo e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além da iniciativa privada e particulares.

Para o autor do projeto, o Programa Reconhecer garante direitos fundamentais à população LGBTQIAPN+. “A proposição reflete o compromisso institucional com a valorização da diversidade, a redução das desigualdades sociais e a construção de uma sociedade mais justa e plural, em consonância com os fundamentos do Estado Democrático de Direito”, observa o deputado Wellington Luiz na justificativa apresentada no projeto de lei.