As punições emitidas pelo STJD têm validade apenas em território nacional, ou seja, em torneios organizados pela CBF. Como a Libertadores é uma competição internacional gerida pela Conmebol, qualquer suspensão aplicada no Brasil só vale fora do país se for encaminhada pela CBF e aceita pela Fifa.
Com a absolvição da suspensão, não há necessidade de qualquer encaminhamento, e Bruno Henrique está liberado para atuar normalmente na final marcada para o dia 29 de novembro, em Lima.
Relembre como o caso começou
O processo teve início após investigação da Polícia Federal recuperar mensagens trocadas entre Bruno Henrique e seu irmão antes da partida entre Flamengo e Santos, pelo Brasileirão de 2023. Nos diálogos, eles discutiam a possibilidade de o atacante receber um cartão amarelo. As conversas foram anexadas ao relatório da PF e enviadas ao tribunal como parte da denúncia.
A Procuradoria do STJD denunciou o jogador pelos artigos 243 e 242-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que tratam de condutas prejudiciais à equipe e de possível influência irregular no resultado da partida.
Como foi o julgamento na primeira instância
Na primeira fase, os auditores Willian Figueiredo, Carolina Ramos e o relator Alcino Guedes votaram pela continuidade do processo, enquanto Guilherme Martorelli e Marcelo Rocha defenderam o arquivamento. A maioria decidiu julgar o caso, e Bruno Henrique foi condenado a 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil.
O Flamengo recorreu e obteve efeito suspensivo, permitindo que o atacante continuasse atuando normalmente até a análise do recurso.
O que decidiu o Pleno nesta quinta-feira (13)
A retomada do julgamento ocorreu após o pedido de vista do auditor Marco Aurélio Choy. Ele acompanhou integralmente o relator Sérgio Furtado Filho, entendendo que o caso não se equipara aos julgados na Operação Penalidade Máxima. Em seguida, outros auditores também votaram pela absolvição da penalidade esportiva.
A votação terminou em 6 a 3 a favor da derrubada da suspensão e da aplicação de multa de R$ 100 mil, prevista no artigo 191 do CBJD. Com isso, Bruno Henrique está totalmente liberado para seguir jogando em todas as competições, incluindo a final da Libertadores em Lima.