A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar o quarto edital exclusivo de licitação pública de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis (CDRU-S) do Programa Igreja Legal, destinado a entidades religiosas de qualquer culto, ou de assistência social.

Desta vez, serão ofertados 36 imóveis em sete regiões administrativas do DF, com destaque para Ceilândia, Samambaia e Santa Maria, áreas que concentram grande população e parte expressiva da demanda por espaços regulares para templos e projetos sociais. O edital completo está disponível no site da Terracap.

O prazo para depósito da caução vai até o dia 30 deste mês, em qualquer agência do BRB. Já a entrega das propostas está marcada para o dia 31, das 9h às 10h, no auditório da sede da Terracap, ou pelo sistema online no mesmo horário. O certame será transmitido ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube.

“O objetivo do governador Ibaneis Rocha é oferecer a igrejas, templos e entidades sociais a oportunidade de acesso e uso de imóveis públicos, com respaldo legal, fortalecendo tanto as atividades religiosas de qualquer culto, quanto os projetos sociais de apoio à população”

Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap

Entre os imóveis ofertados, Ceilândia se destaca com lotes de 378 m² a 960 m²; o preço público mensal mínimo começa em R$ 997,50. Em Samambaia há 14 oportunidades que vão desde pequenos terrenos de 200 m², com preço público mensal mínimo de R$ 230 e cauções a partir de R$ 691, até áreas maiores, como um lote de quase 2 mil m², com preço público mensal de R$ 2.700. Já em Santa Maria, estão disponíveis terrenos que chegam a 3.040 m², com preço público mensal mínimo de R$ 1.900.

Regularização

“O objetivo do governador Ibaneis Rocha é oferecer a igrejas, templos e entidades sociais a oportunidade de acesso e uso de imóveis públicos, com respaldo legal, fortalecendo tanto as atividades religiosas de qualquer culto, quanto os projetos sociais de apoio à população”, ressalta o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.

O edital é regulamentado pela Lei Distrital nº 6.888/2021 e pelo Decreto Distrital nº 43.209/2022, que garantem participação exclusiva de entidades religiosas e sociais, sem concorrência com empresas ou investidores privados. O piso de preço público mensal é de 0,15% sobre o valor da avaliação da terra nua. Após dois anos, a entidade poderá pleitear a aplicação da moeda social, tornando a concessão gratuita mediante execução de plano de trabalho voltado a grupos vulneráveis.

Para participar, a entidade precisa ter pelo menos um ano de existência comprovada. A concessão é válida por 15 anos, sendo prorrogável por igual período. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já quem tiver interesse em entregar a proposta e o comprovante da caução pessoalmente, pode comparecer ao edifício-sede da Terracap no dia da concorrência, das 9h às 10h, impreterivelmente. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. Basta acessar  www.terracap.df.gov.br.