A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) será a responsável pelo credenciamento dos estabelecimentos comerciais do Programa Cartão Uniforme Escolar, em parceria com a Secretaria de Educação (SEE-DF), seguindo as diretrizes e especificações técnicas definidas pela pasta. 

O decreto que trata deste credenciamento foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha nesta quinta-feira (2), um dia após o programa Cartão Uniforme Escolar ser criado oficialmente, em cerimônia no Palácio do Buriti. A previsão é atender a cerca de 400 mil alunos com quase 3 milhões de peças, totalizando um investimento superior a R$ 200 milhões.

“Dando seguimento ao que fizemos ontem, que foi a sanção da lei que criou o Cartão Uniforme Escolar, estamos assinando o decreto, compartilhando as duas secretarias [de Educação e de Desenvolvimento Social], com o apoio da deputada distrital Jaqueline Silva, para que a gente faça também o credenciamento de todas as malharias do DF. Muito obrigado pelo apoio e pela união de vocês todas. Sempre as mulheres nos ajudando e nos ajudando muito”, disse Ibaneis Rocha, em seu gabinete, ao lado das secretárias de Educação, Hélvia Paranaguá; de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra; da deputada distrital Jaqueline Silva; e da chefe de gabinete, Juliana Monici. 

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, o trabalho será feito em conjunto entre as duas pastas, como já ocorre com o Cartão Material Escolar e com o Cartão Creche: “Ontem foi sancionada a lei do programa e será publicado o decreto para regulamentar a atividade de credenciamento das malharias, que será feito pela Sedes. A Educação passa para a gente as orientações técnicas, os dados, e a gente fica a cargo de registrar os locais que poderão comercializar o uniforme das crianças”. 

Já à Secretaria de Educação (SEEDF) cabe repassar às malharias a quantidade de alunos e as normas técnicas. “Esse é um programa destinado a todos os estudantes da rede, inclusive os que não têm CadÚnico. Então, a Educação vai repassar para a Sedes os dados também de quem não tem esse cadastro, além de normatizar junto às malharias sobre a quantidade de alunos em cada série e o tamanho ideal de cada criança, para que elas possam se preparar. Vai ser um trabalho integrado entre Sedes e Educação”, detalhou a secretária Hélvia Paranaguá.

O Cartão Uniforme Escolar garante que todos os estudantes da rede pública do Distrito Federal tenham acesso gratuito a uniformes, por meio de um auxílio financeiro anual definido pela SEEDF e previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Segundo a secretária Hélvia Paranaguá, essa é mais uma iniciativa que traz dignidade aos alunos de escola pública: “Todos são tratados de forma igual. Não tem aluno de classe média alta, o filho de um diplomata ou filho de um servidor público com um uniforme de malha melhor. Todos terão o mesmo uniforme, a mesma malha, o mesmo corte e o mesmo padrão. Faremos uma cartilha orientando as malharias de como fazer com que tudo seja de excelente qualidade para todos”.

No lançamento do programa, o governador destacou que o cartão representa uma evolução da política pública iniciada em 2019, quando os uniformes foram padronizados e passaram a ser fornecidos gratuitamente aos estudantes. O próximo passo será o cadastramento de malharias locais, por meio de edital a ser lançado nos próximos dias pela Sedes.

Como vai funcionar

O benefício será disponibilizado por cartão magnético ou eletrônico emitido pelo Banco de Brasília (BRB) em nome do responsável legal do estudante

O benefício será disponibilizado por cartão magnético ou eletrônico emitido pelo Banco de Brasília (BRB) em nome do responsável legal do estudante, de forma semelhante ao Cartão Material Escolar. O uso será exclusivo em estabelecimentos credenciados, que precisarão atender a critérios técnicos e de qualidade definidos pela Secretaria de Educação. Além disso, a pasta divulgará anualmente o número de peças e os valores previstos para o exercício seguinte.

O programa seguirá garantindo sete peças nos enxovais de verão e inverno para cada estudante. Atualmente, a aquisição dos uniformes ocorre por pregões eletrônicos, majoritariamente com empresas de fora do DF. Com o novo modelo, a expectativa é valorizar a produção local, fortalecer o comércio da região e acelerar a entrega.

O uniforme passou a ser 100% fornecido à rede pública sob este governo, mas a compra ainda era feita majoritariamente com grandes malharias de fora. Com o cartão, o governo busca apoiar as malharias locais e gerar empregos para as costureiras da região.

Geração de emprego e renda

A proposta atende a uma demanda antiga do setor produtivo, em especial do Sindicato das Indústrias de Vestuário do DF (Sindivest), e seguirá os mesmos moldes do Cartão Material Escolar, que hoje reúne cerca de 600 papelarias credenciadas.

A medida permitirá que pais e alunos escolham e experimentem os uniformes antes da compra, evitando problemas com tamanhos inadequados, seguindo o mesmo modelo do Cartão Material Escolar.

Para as escolas, a novidade representa menos trabalho administrativo. Hoje, os diretores precisam receber grandes volumes de uniformes, separar tamanhos e organizar a distribuição às famílias. Com o Cartão Uniforme Escolar, essa responsabilidade ficará a cargo das malharias, liberando os gestores para se concentrar nas atividades pedagógicas.

 Além do Cartão Uniforme Escolar, a rede pública de ensino conta com outros programas complementares que beneficiam milhares de alunos. O Cartão Material Escolar, criado em 2019, passou de aproximadamente 65 mil estudantes atendidos em seu primeiro ano para mais de 167 mil em 2025, com investimentos que evoluíram de R$ 20 milhões para mais de R$ 51 milhões, totalizando, ao longo dos anos, mais de 860 mil alunos beneficiados e R$ 267 milhões aplicados.

Já o Cartão Creche, destinado a crianças da educação infantil, ampliou significativamente seu alcance: de pouco mais de 5 mil beneficiários em 2021 para quase 10 mil em 2025, com repasses que cresceram de R$ 20 milhões para quase R$ 57 milhões neste ano, refletindo ajustes nos valores creditados e expansão das vagas, que hoje somam quase 12 mil.

Ambos os programas passaram por aperfeiçoamentos contínuos, incluindo criação de áreas técnicas, aprimoramento dos fluxos processuais, revisão anual de vagas e atualização de normativos, garantindo mais transparência, eficiência e maior atendimento às demandas das famílias da rede pública.